O Estatuto da Igualdade Racial disciplina o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir). Acerca desse Sistema analise as proposições seguintes.

I- Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

II- Centralizar e integrar a implementação de políticas sociais pelos governos estadual, distrital e municipal.

III- Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Constitui objetivo do Sinapir o que se afirma apenas em:

As religiões de matrizes africanas são frequentemente alvo do racismo religioso no Brasil, comprometendo a inviolabilidade ao direito à liberdade de consciência e de crença. Dentre os mecanismos de combate a essa forma de violência, o Estatuto da Igualdade Racial prevê que:

A política de educação tem uma importante função social no enfrentamento ao racismo e, no cumprimento desse papel, deve, conforme o Estatuto da Igualdade Racial:

Analise as proposições a seguir acerca das condições que configuram a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

I- Violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II- Violência praticada no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Violência efetuada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

É CORRETO, conforme a Lei Maria da Penha, o que se afirma em:

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres requer a realização de uma série de medidas integradas de proteção sobre as quais é CORRETO afirmar, conforme a Lei Maria da Penha.

A responsabilidade coletiva de proteção às mulheres exige que saibamos reconhecer as formas de violência que são praticadas contra elas em função da identidade de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE uma forma de violência contra as mulheres conforme a Lei Maria da Penha.

As entidades de atendimento à pessoa idosa são espaços importantes para a garantia dos direitos e, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, devem cumprir uma série de obrigações. Sobre essas obrigações, analise as assertivas a seguir.

I- Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

II- Oferecer atendimento personalizado.

III- Em caso de solicitação de assistência religiosa, solicitar de familiares encaminhamento a espaços religiosos, conforme a crença de cada pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando essa proteção social, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos relativos à assistência social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido universalmente. Considerando os direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de prevenção e manutenção da saúde.

A tipificação dos serviços socioassistenciais é um importante mecanismo para compreendemos a organização da assistência social no Brasil. Nesse sentido, no que se refere aos níveis de proteção, assinale a alternativa que indica um ou mais serviços que integram a Proteção Social Básica.