A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) consolidou-se no Brasil, especialmente a partir da criação do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS) em 1999. Sobre os aspectos históricos e conceituais dessa área, analise as afirmações abaixo.

I. Historicamente, a vigilância ambiental no Brasil iniciou-se com foco quase exclusivo no controle de vetores e hospedeiros de doenças infecciosas e parasitárias.

II. O conceito moderno de Vigilância Ambiental em Saúde limita-se à fiscalização de indústrias poluentes, não abrangendo o monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

III. A Vigilância Ambiental em Saúde pode ser definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

IV. Por tratar de questões ecológicas, a Vigilância Ambiental é uma área autônoma que não possui relação direta com as ações de Vigilância Epidemiológica ou Sanitária.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 2.761/2013 instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS SUS). Essa política busca reafirmar os princípios do SUS e fortalecer a participação popular. De acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos por essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da PNEPS-SUS.

A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sofreu importantes modificações ao longo dos anos. Com base nas atualizações trazidas pelas Leis nº 12.994/2014, 13.595/2018 e 14.536/2023, assinale a alternativa CORRETA:

Durante uma ação de campo, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identifica que uma comunidade apresenta acúmulo frequente de resíduos sólidos em terrenos baldios, favorecendo a proliferação de vetores como o mosquito da dengue. Ao conversar com os moradores, percebe que há pouco conhecimento sobre os impactos ambientais e sanitários dessa prática. Diante disso, o ACE propõe a realização de atividades educativas envolvendo a comunidade e a escola local, com o objetivo de promover mudanças de comportamento.

Considerando o que dispõe a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo Maximiano (2015, p. 278), “o desenvolvimento da capacidade de comunicação é processo contínuo, que requer prática constante”. Ele apresenta alguns princípios que possibilitam aprimorar a competência da comunicação tanto escrita quanto oral.

Fonte: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Fundamentos da administração: introdução à teoria geral e aos processos da administração. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015. E-book. p. 278.

Nesse sentido, marque a alternativa CORRETAque apresenta, na visão do autor, dois desses princípios.

Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios com a sua respectiva definição.

Aboa governança possui princípios a serem observados (Canotilho, 2006).

Fonte: CANOTILHO, J. J. Gomes. Constitucionalismo e a geologia da good governance. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.

Nesse sentido, marque a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, princípios condizentes com a boa governança na visão do autor.

Maximiano (2018, p.271), ao tratar do complexo da liderança, aduz que “Aliderança é um processo interpessoal dentro de um contexto complexo, formado por quatro componentes principais.”.

Fonte: MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 8. ed. 2. reimpr. São Paulo: Atlas, 2018. p. 271.

Marque a alternativa CORRETAque apresenta, segundo o autor, dois desses componentes.

Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPD) e suas atualizações, analise as assertivas que seguem.

I- Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
II- A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre outros, os fundamentos: da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e da liberdade de expressão, de informação, de comunicação de opinião e de persuasão.
III- Para os fins da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
IV- As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, entre outros princípios, o princípio do livre acesso.
V- Os agentes de tratamento serão responsabilizados mesmo quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

É CORRETO o que se afirma apenas em: