Sobre a função social da escola e o sistema educacional brasileiro na articulação com os debates sobre direitos humanos e democratização do conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Figura 1, analise as afirmativas a seguir.



I- A expressão “Orientação Educacional” foi utilizada pela primeira vez na legislação nacional em 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
II- Em 1961, com a Lei nº 4.073, ocorreu o primeiro destaque legal à Orientação Educacional.
III- A Lei nº 5.561 providencia a obrigatoriedade da profissão do Orientador Educacional em níveis Médio e Superior.
IV- Em 1971, foi promulgada a segunda LDBEN no Brasil, que instituiu a obrigatoriedade do Orientador Educacional (OE) nos sistemas de ensino.
V- O Decreto nº 5.561/42 regulamenta a profissão de Orientador Educacional (OE).

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Orientação Educacional, analise as afirmativas a seguir.

I- A busca pela formação integral do estudante, a integração de toda a comunidade escolar no processo educacional do sujeito, caracteriza a amplitude da atuação do Orientador Educacional.
II- Toda ação merece uma reflexão sobre a realidade que o cerca, dando-lhe, assim, condições de uma posição profissional adequada.
III- É um processo organizado e permanente que existe na escola, através de conhecimentos científicos e métodos experimentais com as crianças.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre as funções do Orientador Educacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A prática do Orientador Educacional orienta-se pela mediação dos processos formativos, favorecendo a construção do conhecimento por meio da articulação entre sujeito, escola e contexto sociocultural.
PORQUE
II- Atua na organização administrativa e colabora com a equipe pedagógica na elaboração de estratégias que favoreçam o clima escolar e a prevenção de conflitos no ambiente educativo.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A inclusão escolar é uma demanda premente e um processo amplo e complexo que envolve tanto o acolhimento quanto a permanência dos estudantes. A respeito da inclusão escolar, analise as assertivas a seguir.

I- Incluir um aluno com deficiência na escola regular consiste em possibilitar a sua matrícula e aceitá-lo fisicamente no ambiente educacional.
II- A acessibilidade física e instrumental diz respeito à adaptação de espaços, edifícios, mobiliários, transporte e meios de comunicação física.
III- O planejamento pedagógico para alunos com deficiência física deve focar em um ensino homogeneizado, evitando diferenciar as abordagens para não expor e constranger o estudante.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

As teorias da aprendizagem pretendem explicar o fenômeno da aprendizagem humana e, durante o século XX, foram influenciadas por variadas correntes epistemológicas, tendo, por sua parte, também influenciado o pensamento pedagógico. Sobre as teorias da aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação da aprendizagem escolar, objeto de estudo e reflexão de Cipriano Carlos Luckesi, autor brasileiro de perspectiva crítica sobre o assunto, constitui uma das atribuições mais complexas no exercício da docência. Sobre a avaliação da aprendizagem escolar, considerando a obra de Luckesi, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos condicionantes sociopolíticos da prática escolar, José Carlos Libâneo, ao lado de outros autores, é citado por preconizar que a prática escolar não se atém ao âmbito estritamente pedagógico, sendo necessário compreender que a escola cumpre funções em uma sociedade constituída de classes com interesses antagônicos. Em acordo com esta observação, é CORRETO afirmar que:

Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:

“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

[...]

O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.

Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.

I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Diante do uso crescente da Inteligência Artificial (IA) na educação por gestores, docentes e, sobretudo, estudantes, o Ministério da Educação recentemente publicou o “Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação”, documento criado para reunir “diretrizes, princípios e recomendações para promover a integração responsável, ética e socialmente comprometida da inteligência artificial nos processos educacionais, em consonância com os marcos legais vigentes e com os valores que sustentam a educação como direito e bem público”. Neste documento, situam-se fundamentais os conceitos de explicabilidade, caixas-pretas e transparência, conforme definidos nos excertos a seguir. 

1. EXPLICABILIDADE (EM IA NA EDUCAÇÃO): Capacidade de compreender, descrever e justificar os critérios, os fatores e as razões que conduziram um sistema de inteligência artificial a determinado resultado, recomendação ou decisão, possibilitando a supervisão humana, a contestação de decisões automatizadas e a transparência institucional.
2. CAIXAS-PRETAS (EM IA): Expressão utilizada para descrever sistemas de inteligência artificial cujos processos internos de decisão são de difícil compreensão ou explicação, limitando a transparência, a auditabilidade e a supervisão humana, especialmente sensíveis no contexto educacional.
3. TRANSPARÊNCIA(EM IANAEDUCAÇÃO): Princípio da governança que assegura clareza quanto às características gerais dos sistemas de inteligência artificial, aos dados utilizados, às finalidades do tratamento e às responsabilidades institucionais envolvidas, permitindo o controle social e a fiscalização pública.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. Brasília: MEC, 2026.

Com base nos excertos, analise as assertivas a seguir. 

I- O conceito de explicabilidade presente no Referencial refere-se à velocidade de processamento estatístico que permite ao sistema responder instantaneamente em linguagem natural.
II- No contexto da inteligência artificial aplicada à educação, de acordo com o Referencial, o conceito de explicabilidade refere-se à possibilidade de decifrar o caminho lógico percorrido pelo algoritmo, permitido a auditabilidade e a avaliação do que fundamentou uma determinada resposta da ferramenta de IA.
III- A expressão caixas-pretas, no Referencial, é utilizada para descrever sistemas de IA que apresentam processos internos de decisão insondáveis, o que compromete a supervisão do funcionamento da ferramenta de IA.

É CORRETO o que se afirma apenas em: