Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

(_) Poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bens dos réus da ação de improbidade administrativa.

(_) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo. Configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão, no âmbito familiar, baseada no gênero, que cause na mulher:

I. Sofrimento psicológico.

II. Elevada autoestima.

III. Dano patrimonial.

Quais estão corretas?

Segundo os termos da Constituição Federal, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, judicial ou extrajudicialmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência.

II. Medidas para coibir atos de preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra serão adotadas pelo Estado.

III. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados.

(_) A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos servidores públicos civis do Estado.

(_) As carreiras, em qualquer dos poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso não igualitário aos cargos públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Estatuto do Estado do Rio Grande do Sul, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, o tempo de exercício na classe A, para fins de promoção, será de anos de serviço para o ingresso na classe B.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo Regime Próprio de Previdência Social é de competência do:

Fundamentando-se no Regime Jurídico do Município de Morro Reuter, o servidor não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização do:

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, o dia oficial do Município, que assinala a data de sua criação, é o dia: