Segundo a Lei 6.404/76, no que se refere a Demonstrações Financeiras, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I. balanço patrimonial.

II. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

III. demonstração do resultado do exercício.

É correto o que se afirma em

Em relação aos litígios fiscais suscitados pela aplicação da legislação tributária, são competentes para julgar na esfera administrativa:

I. em primeira instância, decide o Departamento de Instrução e julgamento da Administração Tributária Municipal.

II. em segunda instância, a Procuradoria Municipal.

III. em apelação ou recurso extraordinário de repercussão geral, a Câmara dos Vereadores.

Está correto o contido em

Em relação aos prazos definidos pelo código tributário municipal de Navegantes, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em relação ao código tributário municipal de Navegantes.

Quanto aos atos relativos às obras e serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica do município de Navegantes, a contribuição de melhoria

Acerca das Obrigações Fiscais Acessórias do Simples Nacional, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas acerca das vedações para ingresso no Simples Nacional e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior.

( ) Microempresa ou empresa de pequeno porte de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

( ) Microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.

( ) Microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de importação de combustíveis.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Segundo o código tributário municipal de Navegantes, os lançamentos e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:

I. por notificação direta.

II. por publicação no órgão oficial do município ou Estado.

III. por publicação em órgão da imprensa local.

IV. por meio de edital afixado na Prefeitura Municipal.

Está correto o contido em