O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. Sobre o CONAMA, analise as assertivas abaixo:

I. Participam das reuniões do CONAMA somente o Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, os Grupos Assessores, as Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho.

II. As Resoluções emitidas pelo CONAMA são deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.

III. É de competência do CONAMA determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. Compõem o Plenário do CONAMA dois representantes indicados pelos Governos municipais das Capitais dos Estados.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analise as assertivas a seguir:

I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.

II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.

III. A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

IV. Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma ação administrativa dos municípios.

Quais estão corretas?

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental, estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. No Rio Grande do Sul, a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434/2020, estabelece em seu Art. 67 que caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

II. Localizados em Unidades de Conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.

III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?

O uso do solo tem consequências sobre diferentes processos do ecossistema que afetam os fluxos de Gases de Efeito Estufa – GEE, tais como a fotossíntese, a respiração, a decomposição, a nitrificação/desnitrificação, a fermentação entérica e a combustão. Esses processos implicam transformações do carbono e do nitrogênio provocadas pelos processos biológicos e físicos. A ocorre quando a disponibilidade de oxigênio molecular é baixa, levando as bactérias a empregarem o nitrato e outras formas de nitrogênio como receptores de elétrons na respiração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

( ) O Presidente da República, de forma arbitrária, poderá decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em todo território nacional, a ordem pública ou a paz social sem consultar o Congresso Nacional.

( ) O Estado de Defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado.

( ) Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, às respectivas hipóteses, também contidas no texto legal.

Coluna 1

1. Importam em enriquecimento ilícito.

2. Causam prejuízo ao erário.

3. Atentam contra os princípios da administração pública.

Coluna 2

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) Ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio ou apropriação de bens da Administração Pública.

( ) Ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a função real !$ f !$(!$ x !$) = !$ a !$!$ x !$² + !$ b !$!$ x !$ + !$ c !$, com !$ a !$ ≠ 0, em que !$ f !$(0) = −2 e !$ f !$(−1) = !$ f !$(1) = 0. Qual das opções é verdadeira sobre os coeficientes !$ a !$, !$ b !$, e !$ c !$ ?

No Rio Grande do Sul, todas as manicures são gremistas. Nenhuma gremista gosta de alface. Sendo assim, podemos concluir que: