Passado mais de um mês do maior desastre ambiental da história do país, graves violações de

direitos humanos seguem ocorrendo na região da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. O

acesso precário à água limpa, à moradia segura para as comunidades atingidas e a informações

confiáveis têm sido a regra desde o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da

empresa Samarco.

O rio de lama tóxica não apenas condenou o direito à subsistência dos pescadores e de outros

trabalhadores que dependem direta ou indiretamente das águas do rio Doce, mas revelou, de

forma nua e crua, as contradições do atual modelo de desenvolvimento em relação a justiça

social e ambiental, a garantia de direitos e a proteção da vida das pessoas, animais e

ecossistemas.

Nos últimos dias, algumas medidas judiciais começaram a ser encaminhadas. Os governos

federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo anunciaram ação civil pública contra a

Samarco e suas controladoras para criar um fundo de R$ 20 bilhões para iniciativas de

minimização dos impactos e indenização. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais

declarou a intenção de pedir bloqueio dos bens da Vale e da BHP caso a Samarco não garanta

ajuda financeira aos pescadores e outros trabalhadores afetados. Tudo isso sem contar o risco

de extinção de espécies de peixes do Rio Doce.

Essas e outras iniciativas são cruciais, mas ainda há muito por fazer. Faltam informações

precisas sobre a extensão dos danos ao meio ambiente e à saúde, os custos de reconstrução

das comunidades atingidas e as perspectivas de despoluição e recuperação da fauna e flora

locais. Também não há garantias de moradia adequada e água limpa e potável para a

população atingida –índios e comunidades ribeirinhas necessitam de especial atenção.

Existem centenas de barragens e sítios de mineração em operação em quase todos os Estados

brasileiros. A segurança das comunidades e do meio ambiente no entorno desses

empreendimentos deve ser prioridade para governos de todas as esferas, com o

monitoramento e implementação das premissas do licenciamento pelas empresas

responsáveis. O trágico desastre de Minas Gerais e as simultâneas ameaças de fragilização da

regulação ambiental são um alerta sobre os riscos do atual padrão de desenvolvimento. A

sociedade brasileira precisa se mobilizar e debater a plena garantia de direitos econômicos,

sociais, culturais e ambientais frente a um modelo extrativista que promove tantos danos e

ameaças à vida.

(Adaptado de Fátima Mello– Extraído de UOL em 05/12/2015)