As cianotoxinas são toxinas produzidas por cianobactérias também conhecidas como algas azuis. Elas representam um dos temas mais críticos na interface entre a vigilância sanitária, o licenciamento ambiental e o controle da potabilidade da água. O surgimento dessas toxinas está diretamente ligado ao excesso de nutrientes como fósforo e nitrogênio na água, geralmente vindos de esgotos ou fertilizantes agrícolas, fenômeno chamado de eutrofização, o que provoca a proliferação descontrolada dessas bactérias. Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo humano com cianotoxinas, os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano com captação em mananciais superficiais devem realizar monitoramento para identificação contagem de células de cianobactérias. Acerca do monitoramento de cianobactérias previsto na Portaria nº 888/2021, analise as assertivas:

I. Quando a contagem de células de cianobactérias for superior a 10.000 células/mL, a frequência de monitoramento de cianobactérias em mananciais superficiais de abastecimento de água deve ser mensal.

II. Em complementação ao monitoramento de cianobactérias, deve ser realizada análise de clorofila-a no manancial, com frequência mensal, como indicador de potencial aumento da contagem de cianobactérias.

III. Quando a contagem de células de cianobactérias exceder 30.000 células/mL, deve-se realizar análise das cianotoxinas microcistinas, saxitoxinas e cilindrospermopsinas no ponto de captação em frequência mínima diária.

Está(ão) CORRETA(S):

No âmbito do manejo de fauna silvestre, os projetos de manejo populacional para conservação recorrem a intervenções ecológicas visando o restabelecimento de populações viáveis em ambiente natural. Durante a análise técnica de um plano de manejo de fauna apresentado para o licenciamento de uma área de reserva, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve avaliar o correto emprego dos conceitos técnicos, monitoramento e manejo genético, aplicados à conservação biológica. Considerando os conceitos técnicos e conceituais que distinguem as ações de Reintrodução e Translocação no manejo de populações de vertebrados, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).

As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:

No exercício de suas atribuições de polícia administrativa, ao constatar a ocorrência de uma infração, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve lavrar o auto de infração e aplicar as sanções cabíveis. Para a fixação da penalidade de multa, a autoridade fiscalizadora deve observar a gravidade do fato, os antecedentes do infrator, suas condições econômicas e a presença de circunstâncias que possam atenuar ou agravar a sanção. O Código Municipal de Meio Ambiente, regido pela Lei nº 658/2003, dispõe sobre o regime administrativo e penal aplicável às infrações no âmbito do município, estabelecendo situações que aumentam a gravidade da conduta. São circunstâncias agravantes previstas na Lei, EXCETO:

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em que o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. No exercício de suas funções de campo e auditoria legal, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve compreender conceitos e competências dos licenciamentos emitidos com a real situação das atividades vistoriadas. Sobre o licenciamento, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O licenciamento ambiental é um ato administrativo discricionário, podendo o órgão ambiental negá-lo sem motivação técnica.

( ) A licença ambiental engloba outras autorizações necessárias, como outorga de água ou alvarás municipais, exigindo, assim, o empreendedor de solicitá-las posteriormente.

( ) A competência para o licenciamento de atividades que causem impacto ambiental direto em mais de um Estado é do IBAMA.

( ) Municípios podem licenciar atividades de impacto local, desde que possuam conselho de meio ambiente e órgão técnico capacitado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A observância das regras de circulação contribui para a fluidez e a segurança no trânsito. Com base nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise a situação apresentada abaixo:

Em um veículo de passeio circulando em via urbana, o motorista permitiu que um passageiro no banco traseiro permanecesse sem o cinto de segurança afivelado, alegando que o equipamento seria obrigatório apenas para quem ocupa os bancos dianteiros.

Conforme o CTB, essa conduta:

Em acidentes de trânsito, o socorro inadequado prestado por pessoas não habilitadas pode colocar em risco a vida das vítimas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma ação que pode agravar a situação de uma vítima de acidente de trânsito, segundo as orientações de primeiros socorros dos órgãos regulamentadores de trânsito.

Em condições de pista com baixa aderência, algumas condutas contribuem para a manutenção do controle do veículo. Com base nesse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Em trechos de descida acentuada, alguns procedimentos contribuem para maior controle do veículo e redução de riscos na condução. Com base nesse assunto, assinale a alternativa CORRETA.