De acordo com o Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado:

Considere que determinado ente da Federação arrecadou, no exercício financeiro, R$ 800.000 com aluguel de imóveis públicos, R$ 150.000 com rendimentos de aplicações financeiras e R$ 300.000 com dividendos de participações societárias. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, essas receitas devem ser classificadas como:

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas a seguir:

I. O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pressupõe a prévia instauração de procedimento administrativo voltado à apuração dos fatos.

II. Incorporar ao patrimônio particular bens ou valores pertencentes à Administração Pública constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

III. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Estão CORRETAS:

O valor corrente operacional corresponde ao valor que a entidade pagaria, na data de mensuração, pelo potencial de serviço remanescente de um ativo, considerando sua utilização atual e sua capacidade operacional. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que NÃO reflete adequadamente o conceito de valor corrente operacional:

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 214/2025, integram a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) todos os valores cobrados do adquirente como parte da operação, ressalvadas as hipóteses expressamente excluídas em lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO integra a base de cálculo do IBS e da CBS:

Ao desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento dos alunos no transporte escolar, o Monitor deve zelar pela segurança dos passageiros. De acordo com as normas de trânsito e dispositivos de retenção infantil, analise as assertivas abaixo:

I. Crianças com idade superior a um ano e inferior a quatro anos devem utilizar o dispositivo de retenção denominado cadeirinha.

II. Crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos devem utilizar o cinto de segurança do veículo.

III. O uso do cinto de segurança de forma compartilhada é permitido para crianças de até dez anos no banco traseiro do ônibus de escolares.

Está CORRETO o que se afirma em:

No monitoramento dos horários de chegada, saída e recreio dos estudantes do ensino fundamental, o Monitor colabora com as garantias de acesso. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante programas suplementares de:

O Monitor de Educação Básica pode conviver com crianças e adolescentes que se encontram inseridos em serviço de acolhimento institucional. Segundo as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para esse serviço, um dos princípios metodológicos essenciais é:

Ao auxiliar os alunos durante as refeições, o Monitor deve orientá-los quanto ao hábito correto de comportar-se. Com base na nutrição, alimentação e comportamento infantil, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O momento da alimentação deve ocorrer em ambiente calmo, sem brincadeiras ou distrações eletrônicas, para favorecer os mecanismos de saciedade.

( ) O Monitor pode utilizar alimentos doces ou a sobremesa como recompensa para incentivar o cumprimento de limites e regras de disciplina.

( ) A oferta de líquidos em grande quantidade durante o almoço deve ser evitada, pois distende o estômago e interfere na ingestão de nutrientes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Apoiar o professor na promoção de atividades é uma das atribuições do Monitor. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, as interações e a brincadeira assumem o papel de: