De acordo com Lei Municipal de Osvaldo Cruz-SP n° 2057/97 - Estatuto dos Servidores Municipais Artigo 121, assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : Segundo a Lei Municipal de Osvaldo Cruz-SP n° 2057/97 - Estatuto dos Servidores Municipais Artigo 202 - O Prefeito, a Mesa da Câmara e os Diretores de autarquias ou fundações públicas poderão determinar a suspensão preventiva do funcionário, por até _____ dias prorrogáveis por igual prazo, se houver comprovada necessidade de seu afastamento para a apuração de falta a ele imputada.

De acordo com a Lei Municipal de Osvaldo Cruz-SP n° 2057/97 - Estatuto dos Servidores Municipais Artigo 185 - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os antecedentes funcionais atendendo-se, sempre, a devida proporção entre o ato praticado e a pena a ser aplicada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo Artigo 191. Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo Artigo 51 - Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de _______ e no exercício dos direitos políticos.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP analise as afirmativas abaixo:

I- O Município poderá dar o nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

II- Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar seus ritos.

III- Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 103, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 96 - A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. § 2.º - As entidades dotadas de personalidade jurídica própria compõem a Administração indireta do Município e se classificam em: Assinale verdadeiro ou falso:

( ) Empresa pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da administração indireta.

( ) Sociedade de economia mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

( ) Fundação pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do município e outras fontes.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP. Artigo 50 - O vereador poderá licenciar-se: Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - por motivo de doença.

II-para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse duzentos (200) dias por sessão legislativa.

III - para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do município.