Sobre a execução fiscal, prevista na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e suas alterações, notadamente após o advento da Lei nº 13.655/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a legislação trabalhista, notadamente em relação às figuras do empregado, do empregador, inclusive o grupo econômico, e do vínculo de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.

No que concerne à municipalização do atendimento, conforme preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a atuação do Município no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

Conforme o G1 RS, de 5 de julho de 2019, o Governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no Estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do ___________________ em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público. A Instrução Normativa nº 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:
I. Bovinas. II. Caprinas. III. Equinas. IV. Muares.
Quais estão corretas?

De acordo com a história de Panambi, o início do seu povoamento ocorreu nos últimos anos do século passado, quando um geólogo alemão, natural de Leipzig, Alemanha, liderando um grupo de famílias originárias daquele país fundou uma colônia a que chamou Neu Würtemberg. Qual o nome desse geólogo, de grande tino comercial, que, mediante contrato de compra celebrado a 31 de agosto de 1898 por intermédio de seu procurador Carlos Dhein, adquiriu duas posses situadas no então quarto distrito do município de Cruz Alta?

Em relação ao Brasão Panambiense, criado por Lieselotte Gerling em 1952 e tornado oficial através da Lei Municipal nº 68/1957, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A bigorna e o martelo representam o ofício de ferreiro.

( ) A figura do arado representa o trabalho agrícola.

( ) A simbologia do carvalho e da palmeira é usada para representar a relação de união entre os dois países: Alemanha e Brasil.

( ) Acima do escudo está colocada uma semiroda dentada, que simboliza a indústria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: