Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à escola. Em uma situação como essa, é correto afirmar, pautando-se no artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que houve uma violação do direito à liberdade. Esse direito compreende diversos aspectos descritos no artigo 16, dentre os quais estão:

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3º da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3o dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como

No Caderno 11 do documento denominado Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, encontra-se um convite à reflexão sobre a função da escola e a busca pelo sentido de sua existência. Após algumas considerações sobre diversos entendimentos, chega-se à conclusão de que a escola possui uma tripla função. Essa tripla função é, segundo o texto,

O artigo 59 da Lei Federal nº9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:

O Fundo das Nações Unidas (UNICEF) com outros organismos intersetoriais desenvolveu um Programa que visa identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e acionar diferentes áreas para a garantia da matrícula e frequência às aulas. Esse Programa, que é uma metodologia social e uma plataforma gratuitas, é denominado de

Soraia, inspetora de alunos, é membro representante dos funcionários no Conselho Escolar. Em uma dada reunião, um dos presentes, indignado com uma atitude agressiva de um dos alunos com deficiência mental, que já havia se portado da mesma forma em outra situação, sugeriu sua expulsão. Soraia, que havia estudado os aspectos relevantes de um acompanhamento ético e propositivo do processo educativo na escola visando a uma educação emancipadora, presente no documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar – do Ministério da Educação e Cultura, relembrou os presentes na reunião do Conselho Escolar que, em vez de expulsar o estudante, deveriam ponderar que cabe à escola atuar considerando

A Lei nº 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º , menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promovida pelo implemento de programas de ações afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses programas de ação afirmativa constituir-se-ão em

Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade estrangeira. Segundo entendimento de Mara, a ação da senhora pode ser caracterizada como discriminação, em virtude do que está exposto na Lei nº 12.288, de 20.07.2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Segundo essa Lei, inciso I do parágrafo único, artigo 1º , a discriminação racial ou étnico-racial pode ser definida como

A gestão democrática é mencionada em diversos documentos que discutem os princípios pelos quais a educação deve acontecer em diferentes instâncias. No documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, Araújo (2000) afirma que a gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. O autor diz que são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática e, dentre eles, cita:

Na Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3º , os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão: