São competências da Justiça da Infância e da Juventude, EXCETO:

Acerca da apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é CORRETO afirmar que:

Constituem crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

As notícias de fatos que digam respeito ao cometimento de ato infracional por criança ou adolescente devem resguardar a sua privacidade. Assim, é vedada a identificação da criança ou adolescente, sendo, entretanto, PERMITIDA a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, dentre outros, que é crime o ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Para efeito dos crimes previstos nessa lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva:

A respeito dos critérios de utilização a serem fixados pelos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente para aplicação de suas dotações e receitas, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que deve ser, necessariamente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer ou entregar a criança ou adolescente os seguintes itens, EXCETO:

São vedados em anúncios, ilustrações ou fotografias em revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil os itens listados abaixo, EXCETO:

A adoção deverá ser precedida de estágio de convivência do adotante com a criança ou adolescente adotando. Sobre o estágio de convivência por adotante residente e domiciliado no Brasil, pode-se afirmar que:

A respeito da condição de aprendiz, é correto afirmar que: