A Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, qual dos serviços elencados nas alternativas a seguir faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade?

A Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Para a autora Marilda Iamamoto, a questão social e específica da sociedade de classes e seus antagonismos, configurando-se como uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, devendo ser observadas as particularidades de cada país. Existem, ainda de acordo com a autora, duas dimensões no processo de conformação da questão social, que são:

A criação do Programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisições para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. As ações do Programa BPC na Escola são estruturadas a partir de quatro eixos, sendo um deles o que consta em qual das seguintes alternativas?

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, abrange e discute a saúde de forma ampliada e o trabalho profissional desde a atenção primária até as práticas nas áreas mais complexas. De acordo com as orientações do referido documento, analise o trecho abaixo:

A concepção de , na perspectiva ampliada, permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde doença, as   de trabalho e os modelos assistencial e de   . Nesta direção, cabe aos profissionais desencadearem um processo de discussão, com d participação dos usuários, para a revisão do projeto da unidade de saúde, das rotinas dos serviços e   com o modelo centrado na doença.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais:

I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças previstas em quantos dos seguintes itens? I. Para tratamento de interesse particular; II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar; III. Para a gestante ou adotante.

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1º parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: