Questões do Concurso Pref. Porciúncula-RJ - GUALIMP

743554 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal Ambiental
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.

A

Estabelecer parcerias somente com os órgãos estaduais e Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

B

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, sem adoção de medidas educativas e preventivas.

C

Atuar somente em pequenos eventos, não tendo competência auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

D

Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

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743549 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal Ambiental
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O funcionamento da guarda municipal será acompanhado mediante controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda.

B

A guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.

C

O acompanhamento das guardas municipais por controle externo, é exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.

D

As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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743545 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Contador
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Receita PúblicaDívida Ativa

É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e nos Estados e Municípios em suas respectivas seccionais, pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.

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743544 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Controlador Interno
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Sistema ContábilSIAFI

Não é um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal:

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743543 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Tesoureiro
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Receita PúblicaCodificação da Receita Pública

De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:

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743542 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Tesoureiro
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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

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743541 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Contador
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Sistema ContábilSIAFI

É um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal:

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743540 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Contador
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Aspectos Constitucionais
Orçamento Público

Analise os itens:
I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública; II - Anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; III - Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.

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743539 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Tesoureiro
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Princípios Orçamentários

A Lei Nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munícipios e do Distrito Federal, estabelece em seu art. 2º que a Lei de Orçamento irá obedecer, dentre outros, o Princípio da Universalidade. De acordo com o Princípio da Universalidade, entende-se que:

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743538 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Contador
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

De acordo com a classificação da receita na Portaria nº 163/2001, marque a alternativa CORRETA:

A

A conta contábil “Receita de Contribuições” é composta por duas espécies: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuições Sociais.

B

A conta contábil “Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza” é composta por duas espécies: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

C

A conta contábil “receita tributária” é composta pelas espécies: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.

D

A conta contábil “Receita Patrimonial” é composta pelas espécies: Receitas de Valores Mobiliários, Receita da Cessão de Direitos, Outras Receitas Patrimoniais, Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em áreas de Domínio Público, Compensações Financeiras e Receita de Concessões e Permissões.