Segundo a teoria contemporânea de Organização, Sistemas e Métodos (OSM) e design organizacional, o arranjo das cadeias de comando, amplitudes de controle e critérios de departamentalização define o nível de flexibilidade e capacidade de resposta de um ente público. Analise as assertivas a seguir sobre tipologias estruturais e dinâmica organizacional, classificando as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A estrutura organizacional do tipo linear caracteriza-se pela extrema especialização das funções e pela subordinação múltipla, de modo que os agentes públicos se reportam a múltiplos supervisores técnicos especialistas, o que otimiza a tomada de decisões em cenários de alta complexidade.
( ) A estrutura matricial adota uma abordagem híbrida ao sobrepor a departamentalização funcional a uma coordenação por projetos ou produtos, gerando um modelo de dupla subordinação que mitiga o isolamento das secretarias, embora flexibilize a unidade de comando clássica.
( ) O desenho de uma estrutura organizacional horizontalizada e "achatada" pressupõe a adoção de uma amplitude administrativa alargada, o que reduz o número de níveis hierárquicos na cadeia de comando e tende a conferir maior celeridade ao fluxo de comunicações verticais.
( ) No modelo estrutural de linha-staff, os órgãos de assessoria exercem autoridade linear e de comando hierárquico direto sobre as unidades finalísticas, detendo o poder implícito de determinar imperativamente a execução de rotinas operacionais cotidianas.
( ) A departamentalização funcional estrutura os órgãos públicos com base no fluxo lógico, interconectado e sequencial de macroprocessos de ponta a ponta, sendo o arranjo estrutural ideal para a eliminação completa dos chamados "silos organizacionais".

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

A condução da máquina pública municipal exige do Administrador o domínio dos fundamentos constitucionais e doutrinários que regem os atos administrativos, bem como a aplicação integrada das funções clássicas de gestão. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O princípio da eficiência, estruturado como norteador da moderna gestão pública gerencial, autoriza o Administrador a afastar os requisitos formais estabelecidos pelo princípio da legalidade estrita sempre que relatórios técnicos demonstrarem que o rito burocrático legal impede o alcance das metas de planejamento.
( ) No âmbito das funções clássicas da administração aplicadas ao setor público, a função de Organização confunde-se diretamente com o monitoramento corretivo, tendo por finalidade precípua avaliar retrospectivamente o desempenho das secretarias municipais e aplicar penalidades funcionais.
( ) Com amparo no princípio da autotutela, a Administração Pública municipal possui a prerrogativa de anular, a qualquer tempo e de forma sumária, atos administrativos eivados de vícios de legalidade, sendo prescindível a observância do contraditório mesmo quando o desfazimento atingir direitos subjetivos de terceiros de boa-fé.
( ) As funções de Planejamento e Direção na Administração contemporânea, orientadas ao modelo de resultados, determinam que os atos de descentralização de serviços públicos para parceiros privados sejam acompanhados pela completa extinção dos controles internos e pela transferência integral da titularidade do serviço ao particular.
( ) A função administrativa de Controle, desdobrada nas esferas interna e externa, abrange a verificação da conformidade legal e do mérito dos atos administrativos, encontrando-se fundamentada no princípio da indisponibilidade do interesse público, o qual atua como limitador da discricionariedade do gestor.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

A transição de modelos tradicionais de gestão para uma administração orientada por dados transformou o papel da liderança nas organizações contemporâneas, onde a tomada de decisão passou a se ancorar em estruturas de inteligência de dados que subsidiam as escolhas gerenciais e mitigam os riscos operacionais. Considerando o papel da liderança no desenvolvimento e na consolidação da tomada de decisão baseada em dados, assinale a alternativa correta:

A modernização do atendimento ao público e o fortalecimento da ética no serviço público perpassam pela capacidade da Administração de gerir conflitos de forma consensual, célere e integrada. Analise as afirmativas a seguir sobre a mediação de conflitos no setor público:

I. Conforme a estruturação das políticas públicas de consenso, a mediação no serviço público fundamenta se nos princípios da informalidade, da imparcialidade e da autonomia das partes, atuando como um instrumento ético que humaniza o atendimento ao cidadão e atenua a cultura da litigiosidade tradicional.
II. A incorporação de plataformas digitais e sistemas de resolução de disputas em linha (Online Dispute Resolution – ODR) moderniza os canais de atendimento, mas sua governança institucional exige estritas salvaguardas éticas para assegurar que a automação não comprometa a confidencialidade e a equidade do procedimento.
III. Diante do princípio da supremacia do interesse público, o mediador que atua no âmbito da Administração Pública deve exercer um papel impositivo, detendo a prerrogativa legal de ditar e homologar a decisão final de forma unilateral, o que dispensa a necessidade de consenso mútuo entre os envolvidos.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A Lei nº 14.133/2021 reformulou profundamente o regime jurídico das contratações diretas, estabelecendo novos parâmetros, requisitos formais e limites para o afastamento do dever de licitar. Conforme os parâmetros legais vigentes sobre os desafios de implantação dos processos de dispensa e inexigibilidade, assinale a alternativa correta:

A gestão contemporânea de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) no Brasil passou por uma profunda transformação conceitual e legal com a consolidação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio da nova NR-1. Com base nas disposições da nova NR-1 e nos princípios essenciais de SSO, analise as afirmativas a seguir:

I. O inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) possui caráter estático e validade anual fixa de doze meses, devendo sua revisão periódica ocorrer exclusivamente após esse período, sendo expressamente vedada qualquer reavaliação ou alteração antecipada pelo gestor.
II. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 estão integralmente dispensadas de cumprir todas as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras vigentes, inclusive exames médicos ocupacionais e comunicações para o eSocial.
III. A implementação de medidas de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve obedecer à hierarquia legal de controle, iniciando pela eliminação do perigo, seguida por medidas coletivas, administrativas e, em caráter residual e complementar, pelo uso de Equipamento de Proteção Individual.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A distribuição de competências entre os diversos setores da estrutura estatal exige que o Administrador compreenda com precisão a distinção jurídica entre os mecanismos de organização administrativa. Considerando a doutrina e as aplicações práticas de Elisson Pereira da Costa (2025), analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Direta e Indireta:

I. A criação de uma autarquia opera uma descentralização por serviços (funcional ou técnica), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade típica de Estado para uma nova pessoa jurídica de direito público, a qual se sujeita ao controle finalístico (tutela), mas não à subordinação hierárquica perante o ente instituidor.

II. As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e foro processual necessariamente fixado na Justiça Federal por força de mandamento constitucional, independentemente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal.

III. Os órgãos públicos, resultantes do processo de descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, o que os autoriza a figurar de forma irrestrita no polo ativo ou passivo de qualquer demanda judicial de natureza estritamente patrimonial.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A estruturação do sistema de remuneração e a modelagem das trajetórias profissionais exigem do Administrador o domínio de ferramentas estatísticas e metodologias doutrinárias de gestão de pessoas. Analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A descrição de cargos focaliza os aspectos intrínsecos do cargo (o conteúdo, as tarefas e as responsabilidades), ao passo que a análise de cargos investiga os aspectos extrínsecos, especificando os requisitos mentais, físicos, responsabilidades envolvidas e condições de trabalho exigidas do ocupante.
( ) O método de Avaliação por Pontos (Point Rating) é classificado doutrinariamente como um método não quantitativo e estritamente qualitativo, caracterizando-se pelo escalonamento global e empírico dos cargos, sem a necessidade de decomposição em fatores ou atribuição de valores numéricos.
( ) O equilíbrio interno de uma estrutura salarial é alcançado por meio dos processos de avaliação e classificação de cargos dentro da própria organização, enquanto o equilíbrio externo é obtido de forma técnica mediante a realização e aplicação de pesquisas salariais de mercado.
( ) O método de Escalonamento Simples (Job Ranking) constitui o modelo mais complexo, científico e matematicamente preciso dentre os métodos quantitativos de avaliação de cargos, eliminando por completo a subjetividade do analista no desenho das classes salariais.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

A instrução dos processos de contratação pública pelo Administrador exige estrita aderência aos ditames normativos e aos princípios que regem a atividade administrativa. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento, às modalidades de licitação e às hipóteses de contratação direta, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade de diálogo competitivo destina-se obrigatoriamente à aquisição de bens e serviços comuns, adotando-se como critérios de julgamento exclusivos o menor preço ou o maior desconto.
II. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública ou pela crítica especializada.
III. No planejamento das contratações, a autoridade deve observar o princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente para atuação simultânea em funções suscetíveis a riscos, visando reduzir fraudes e erros.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A continuidade dos serviços públicos e a integridade da infraestrutura estatal exigem do gestor público atenção constante às tutelas penais protetivas dos bens de utilidade coletiva. Analise as assertivas abaixo sobre crimes que afetam a esfera pública e assinale a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) No crime de estelionato, foi extinta a exigência geral de representação da vítima introduzida por reformas anteriores, restabelecendo a natureza de ação penal pública incondicionada como regra geral.
( ) O furto de fios, cabos ou equipamentos de energia e telecomunicações que prejudique o funcionamento de serviços essenciais passou a contar com tratamento penal significativamente mais rigoroso, com pena fixada de 2 a 8 anos de reclusão.
( ) O crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático ou de utilidade pública (art. 266) prevê a aplicação da pena em dobro se o ato for praticado em período de calamidade pública ou se causar dano à estrutura utilizada para a prestação de serviços de telecomunicações.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.