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Foram encontradas 60 questões.

1424823 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse percentual, caberá ao Fundo de Participação dos Municípios:
 

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1052315 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
 

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1039854 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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Acerca do que dispõe a Lei n° 10.257/01, é correto afirmar que
 

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1039853 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é
 

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1039852 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de
 

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1039849 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:
Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.
 

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1039848 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
 

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1039847 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:
De acordo com o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho
 

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1039846 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que
 

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1039844 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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De acordo com o exposto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula
 

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