Foram encontradas 100 questões.
4215785
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Determinado locatário foi citado, juntamente com o
fiador, em ação de despejo, ajuizada com fundamento na
Lei n.º 8.245/1991, por falta de pagamento de aluguéis e
acessórios da locação. Dentro do prazo de defesa, o locatário
manifestou interesse em emendar a mora, requerendo autorização
judicial para o depósito das quantias devidas.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina da Lei do Inquilinato a respeito da purgação da mora, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina da Lei do Inquilinato a respeito da purgação da mora, assinale a opção correta.
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4215784
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de
classificação de crédito público, previsto na Lei n.º 11.101/2005.
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4215783
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Em relação às sociedades coligadas, considera-se que há
influência significativa quando
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4215782
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a
Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que
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4215781
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um
incidente em que
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4215780
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de
modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua
titularidade e solidariamente pela integralização do capital,
denomina-se
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4215779
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança
submete-se a prazo
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4215778
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público
configura
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4215777
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a
pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de
fraude contra credores configura hipótese de
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4215776
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de
dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo
que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de
participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato
implica
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