No âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade é

Assinale a opção correta no que se refere a infrações à ordem econômica.

Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é

A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da

Uma praça municipal aberta à circulação da população, um prédio onde funciona uma escola pública e um terreno público sem destinação específica são classificados, respectivamente, como

Suponha que um gestor público tenha autorizado pagamento contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu conscientemente para beneficiar a empresa contratada. Nesse caso, conforme a jurisprudência do STF e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a conduta do referido gestor público

A respeito das contratações públicas previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das parcerias público-privadas.