Os seguintes dados foram extraídos da demonstração do resultado do exercício (DRE) de uma entidade.

Receita líquida de vendas: R$ 800.000.

Custo das mercadorias vendidas: R$ 500.000.

Despesas operacionais: R$ 180.000.

Receitas financeiras: R$ 20.000.

A partir dessas informações, é correto concluir que o resultado dessa entidade, antes dos tributos sobre o lucro, corresponde a

Assinale a opção correta acerca do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício (DRE).

Em janeiro de 2018, durante ação de fiscalização, um auditor fiscal da receita de determinado município exigiu do contribuinte, em proveito próprio, o pagamento de quantia para deixar de lavrar auto de infração a que estava obrigado. O contribuinte, contudo, não efetuou o pagamento exigido. Posteriormente, já na vigência da Lei n.º 13.964/2019, o auditor foi denunciado.

A respeito da conduta do auditor na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz do disposto no Código Penal.

Considere que servidor responsável pela tramitação de processos administrativos em determinado órgão público, atendendo a pedido de pessoa interessada e sem auferir qualquer vantagem, deixe de dar o regular andamento a processo cuja condução lhe compete, retardando-o indevidamente, com infração de dever funcional. Nessa situação hipotética, a conduta do servidor, de acordo com o disposto no Código Penal (CP), caracteriza

Servidor lotado na tesouraria de determinado órgão municipal, recebeu de contribuintes, em três oportunidades, no mesmo mês e nas mesmas condições de lugar e modo de execução, por erro dos próprios contribuintes, valores superiores aos devidos a título de taxa. Em cada uma das vezes, percebido o excesso ainda no balcão, o servidor nada esclareceu e, ao encerrar o expediente, levou o numerário consigo, tendo passado a dispor dele como próprio.

Com base no disposto no Código Penal, assinale a opção correta a respeito da conduta do servidor na situação hipotética precedente.

Em ação de fiscalização, um auditor fiscal da receita de certo município constatou que um estabelecimento prestador de serviços deixara de recolher o imposto devido. Por amizade de longa data com o proprietário, o auditor, por iniciativa própria e sem solicitar ou receber qualquer vantagem, deixou de lavrar o auto de infração a que estava obrigado.

Com base no Código Penal, assinale a opção em que é corretamente indicado o crime praticado pelo auditor na situação hipotética em questão.

Pedro, titular de 20% das quotas da sociedade empresária Delta Ltda., sociedade contratual por prazo indeterminado, notificou regularmente a sociedade e os demais sócios para manifestar o exercício do seu direito de retirada imotivada. Transcorridos quinze dias sem que os demais sócios providenciassem a alteração contratual consensual com a formalização do seu desligamento, Pedro ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade, tendo cumulado o pedido de resolução da sociedade em relação a si com o de apuração de seus haveres. O contrato social é silente quanto ao critério de apuração de haveres e quanto ao prazo de pagamento. Regularmente citados, todos os sócios e a sociedade manifestaram, de forma expressa e unânime, concordância com a dissolução.

Considerando a situação hipotética apresentada e o regime jurídico da ação de dissolução parcial de sociedade, assinale a opção correta.

A Distribuidora X de Energia S.A., concessionária de serviço público, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia federal sob regime especial, divergiam sobre a execução de um contrato de concessão. A controvérsia tinha dois pontos distintos: o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e o valor a ser ressarcido pela concessionária em razão do descumprimento de obrigações contratuais de conteúdo patrimonial. Para tentar uma solução consensual, as partes submeteram toda a controvérsia a procedimento de mediação. O êxito da autocomposição foi apenas parcial: as partes celebraram acordo quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro, mas não chegaram a consenso sobre o valor do ressarcimento. Diante do impasse remanescente, a agência e a empresa decidiram, em seguida, instaurar procedimento arbitral, limitado ao ponto não resolvido na mediação.

Considerando a situação hipotética apresentada e o regime jurídico dos métodos adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.

Aldo ajuizou ação de obrigação de fazer perante a vara cível estadual da comarca Y.

Antes de qualquer manifestação do réu, o juízo estadual deferiu tutela de urgência e determinou a imediata suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário do autor.

Posteriormente, verificou-se que a causa, por envolver empresa pública federal no polo passivo, era de competência absoluta da justiça federal.

Remetidos os autos à vara federal competente, o juízo federal, após ouvir as partes, entendeu igualmente presentes os requisitos da medida e nada deliberou em sentido contrário à tutela anteriormente concedida.

Nesse caso hipotético,

Conforme as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e do Código Civil no que concerne aos efeitos da dissolução da companhia, é correto afirmar que a personalidade jurídica