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Foram encontradas 530 questões.

4215785 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Determinado locatário foi citado, juntamente com o fiador, em ação de despejo, ajuizada com fundamento na Lei n.º 8.245/1991, por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação. Dentro do prazo de defesa, o locatário manifestou interesse em emendar a mora, requerendo autorização judicial para o depósito das quantias devidas.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina da Lei do Inquilinato a respeito da purgação da mora, assinale a opção correta.
 

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4215784 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de classificação de crédito público, previsto na Lei n.º 11.101/2005.
 

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4215783 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Em relação às sociedades coligadas, considera-se que há influência significativa quando
 

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4215782 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que
 

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4215781 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um incidente em que
 

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4215780 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua titularidade e solidariamente pela integralização do capital, denomina-se
 

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4215779 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo
 

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4215778 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura
 

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4215777 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de
 

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4215776 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato implica
 

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