Acerca da atuação da Guarda Municipal no contexto de uma ocorrência emergencial em praça pública municipal, à luz do Decreto nº 11.841/2023, assinale a alternativa correta.

Em planejamento operacional, o Município avaliou ações de proteção preventiva em bens, serviços e instalações públicas municipais, com atuação integrada a outros órgãos quando necessário. À luz da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.

Durante curso de formação, foram analisadas a natureza institucional das guardas municipais e a finalidade de sua atuação no âmbito municipal. Nos termos da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.

Para Nestor Távora, o exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre os vestígios materiais deixados pela infração penal, com a finalidade de demonstrar sua existência e fornecer elementos técnicos relevantes para a apuração do fato. O autor destaca que o objeto do exame não é necessariamente o corpo da vítima, mas o corpo de delito, entendido como o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração. Assim, com fundamento na letra do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do exame de corpo de delito indireto.

A partir das lições processuais penais de Fernando Capez sobre o Inquérito Policial, nas quais o autor assevera que o inquérito policial é procedimento administrativo e inquisitivo onde inexiste obrigatoriedade de defesa técnica e a presença do advogado é facultativa, constituindo direito do investigado. Isso pode ser confrontando com a própria letra de lei do Código Processo Penal pátrio, que instituiu a partir de 2019 que nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado poderá constituir defensor. Para esses casos, previstos no art. 14-A, é correto afirmar que o investigado:

Durante o ano de realização das eleições gerais, agentes públicos devem observar restrições específicas previstas na legislação eleitoral e sistematizadas em materiais orientativos institucionais. Considerando a finalidade dessas regras no âmbito da Administração Pública, é possível afirmar que as regras eleitorais aplicáveis aos agentes públicos:

O acompanhamento das arboviroses urbanas exige atualização permanente dos dados epidemiológicos, integração entre ações assistenciais e estratégias de prevenção, especialmente em períodos de variação no número de casos. Considerando a situação da dengue no Brasil em 2026, assinale a alternativa correta.

A ocorrência de incêndios florestais relaciona-se a fatores climáticos, territoriais e institucionais, exigindo acompanhamento técnico por órgãos ambientais e de monitoramento. Considerando a gestão pública desse tipo de risco ambiental, é correto afirmar que:

Em ação educativa de trânsito, foram abordadas condutas esperadas dos usuários das vias terrestres abertas à circulação, considerando segurança, fluidez e proteção coletiva. Com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Durante capacitação de agentes públicos, discutiu-se a organização administrativa do trânsito e a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Nos termos da Lei nº 9.503/1997, marque a alternativa correta.