Ao examinar a ocupação colonial da região do vale do Guaporé, a historiografia indica que as formas de exploração da força de trabalho indígena dependeram de condições econômicas, disponibilidade de trabalhadores e estratégias de colonização adotadas em diferentes áreas da Amazônia portuguesa. Considerando esse contexto, é correto afirmar que na região do Guaporé:

“A pequena ferrovia de Jatobá a Piranhas, contornando a cachoeira de Paulo Afonso, e outra, a Madeira-Mamoré determinada aliás, esta última, por outros fatores, de natureza política e internacional, são como ecos longínquos e apagados daquela obra. Nenhuma das duas estradas vingou, e ambas apenas vegetam numa vida obscura e por enquanto ainda sem perspectivas. Não chegou ainda a hora de reatarmos uma tradição e uma tendência, de tão grande alcance para a nacionalidade, e que o progresso veio tão paradoxalmente abafar.”

(Adapt. PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1961. p. 263.)

A historiografia destaca que determinadas obras ferroviárias do século XIX e início do século XX responderam a motivações distintas. Considerando as afirmativas a seguir, é correto afirmar que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré:

“Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria. Em nosso país podemos encontrar seis tipos de biomas [...]. Nossos biomas são importantes não somente como recursos naturais [...], mas, [...] como ambientes de grande riqueza natural no planeta.”

(IBGE. Biomas brasileiros. IBGE Educa. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/territorio/18307-biomas-brasileiros.html. Acesso em: 20 jun. 2026.)

Com base nos conhecimentos sobre o Estado de Rondônia, assinale a afirmativa que identifica corretamente as características do bioma predominante em seu território

A geopolítica energética contemporânea atribui grande relevância a determinadas passagens marítimas por sua função no escoamento internacional de petróleo e gás natural. Entre essas rotas, destaca-se uma passagem localizada entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, próxima ao Irã e a Omã, frequentemente mencionada em análises sobre segurança energética global. Identifique a alternativa que apresenta corretamente essa passagem marítima.

Segundo Guilherme de Souza Nucci, os direitos do preso decorrem diretamente da Constituição Federal, dos tratados internacionais de direitos humanos e da legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Para Nucci, a prisão restringe apenas o direito de liberdade, não implicando a perda dos demais direitos fundamentais incompatíveis apenas com a condição de encarceramento. O preso permanece titular de direitos fundamentais e deve ser tratado com respeito à dignidade da pessoa humana.

A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Renato Brasileiro ensina que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, não é apenas instrumento de aplicação da lei penal, mas também instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais do investigado, acusado e condenado. Assim, a persecução penal deve desenvolver-se em estrita observância da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal.

No que diz respeito à evolução doutrinária, conceitual e normativa dos Direitos Humanos, o ordenamento jurídico contemporâneo estrutura a proteção da dignidade humana por meio de princípios universais que vinculam tanto a atuação do Estado na esfera interna quanto os compromissos assumidos na ordem internacional. Essa proteção se desenvolve de forma progressiva e integrada, consolidando garantias de diferentes naturezas ao longo da história. Diante desse sistema de proteção fundamental, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas funções de proteção dos bens e instalações de uma autarquia municipal, uma equipe de segurança percebeu que um indivíduo, após pichar o muro do prédio público durante a noite, fugiu e se escondeu no quintal de uma residência habitada próxima. O proprietário da casa, ao notar a movimentação, recusou-se terminantemente a permitir a entrada dos agentes no local sem uma ordem judicial. Diante do caso concreto e das garantias fundamentais expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A tramitação de propostas de emenda à Constituição exige deliberação qualificada nas Casas do Congresso Nacional e pode alterar a organização de políticas públicas de competência compartilhada. No caso da PEC da Segurança Pública discutida em 2026, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atribuições de proteção aos bens municipais, um integrante da Guarda Municipal, ao manobrar a viatura oficial no pátio de uma repartição pública local, agiu com manifesta imprudência e colidiu contra um veículo particular que estava regularmente estacionado na vaga de visitantes, causando expressivos danos materiais na lataria do automóvel privado. Diante do dano patrimonial causado e do regime constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública estabelecido pela Constituição Federal, indique a alternativa correta.