A Lei 6.830/90, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. A respeito do que prevê expressamente a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme artigo 1.228 do Código Civil, o proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar e dispor de determinada coisa, cabendo-lhe ainda o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Como sabido, a propriedade pode ser originária ou derivada. Dentre as modalidades de propriedade originária, ou seja, sem vínculo negocial com o proprietário anterior da coisa, destaca-se a usucapião. Em se tratando do que prevê expressamente o Código Civil acerca das regras para aquisição da propriedade por usucapião, assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações devem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações podem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 13º da Lei 6.404.1976 estabelece regras para emissão de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 7º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a formação do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

II. O capital social não poderá ser formado por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 5º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a fixação do valor do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O valor do capital social será expresso em moeda nacional.

II. O valor do capital social será expresso em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 4º da Lei 6.404.1976, em seu parágrafo 4º, traz condições para cancelamento do registro para negociação de ações no mercado da companhia aberta.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I.Cotação das ações no mercado de valores mobiliários é uma forma válida de avaliar a empresa.

II. A comparação por múltiplos é uma forma válida de avaliar a empresa.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 4º da Lei 6.404.1976, em seu parágrafo 4º, traz condições para cancelamento do registro para negociação de ações no mercado da companhia aberta. Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O fluxo de caixa descontado é uma forma válida de avaliar a empresa.

II. A comparação por múltiplos não é uma forma válida de avaliar a empresa.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 4º da Lei 6.404.1976, em seu parágrafo 4º, traz condições para cancelamento do registro para negociação de ações no mercado da companhia aberta.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O patrimônio líquido contábil não é uma forma válida de avaliar a empresa.

II. O fluxo de caixa descontado não é uma forma válida de avaliar a empresa.

Assinale a alternativa CORRETA: