Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em:

Com base nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
II. Cessados os motivos da intervenção do Estado nos Municípios, as autoridades afastadas de seus cargos a estes não voltarão, independentemente de autorização.
III. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência.

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial, contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Tendo como referência os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotar-se-á, preferencialmente, o seguinte procedimento:

( ) A inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.
( ) Quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.
( ) É vedado o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético, sendo proibido a integração de mídias no inquérito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo. Importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica, e, especialmente o:

I. Livre exercício do Poder Legislativo.
II. Cumprimento das leis e das decisões judiciais.
III. Exercício dos direitos individuais, políticos, sociais e de caráter paramilitar.

Quais estão corretos?

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Integram o sistema tributário do Município:

( ) A taxa de serviço de fornecimento de água.
( ) A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
( ) A Contribuição de Melhoria (CM).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na fase gestacional, a inadequação do estado nutricional tem grande impacto no desenvolvimento e crescimento do recém-nascido. Contudo, a nutrição é de fundamental importância para o prognóstico da gestação. Com base nas orientações para uma alimentação saudável gestacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A doença celíaca é uma intolerância à ingestão de glúten em indivíduos geneticamente predispostos, caracterizada por um processo inflamatório, que envolve a mucosa do intestino delgado, levando à atrofia das vilosidades intestinais, má absorção e uma variedade de manifestações clínicas (SILVA; FURLANETTO, 2010). No que se refere a este assunto e aos conhecimentos sobre a patologia, assinale a alternativa INCORRETA.