Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal vigente adotou a Teoria:

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.