É facultado ao Poder __________________, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos da união: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; _____________________ e _____________________.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Com relação ao lucro presumido, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário.

( ) Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo integrarão a base de cálculo do imposto, no momento em que forem apurados.

( ) O ganho de capital nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis corresponderá à diferença positiva entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.

( ) A pessoa jurídica que houver pago o imposto com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano-calendário, alterar a opção, passando a ser tributada com base no lucro real, ficará sujeita ao pagamento de multa e juros moratórios sobre a diferença de imposto paga menor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A respeito da contribuição para o PIS/PASEP, assinale a alternativa correta.

A respeito das limitações da competência tributária é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

I. cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

II. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

III. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

É correto o que se afirma em

A respeito dos aspectos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de casamento, por

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ausência do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados, configura

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, como condição para a aquisição da , é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.