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Foram encontradas 60 questões.

548393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Analise as assertivas, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho (TST): I. No que se refere ao preparo dos recursos do processo do trabalho, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e são isentos do depósito os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Ainda, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. II. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Mas, se o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar preparo. III. Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura. IV. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. Mas, o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. V. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. De igual forma, cabe agravo da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. VI. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado. Assinale a resposta correta:
 

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548348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Assinale a alternativa correta:
 

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548342 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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É correto afirmar:
 

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548330 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Assinale a alternativa correta:
 

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548319 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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548314 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
 

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548313 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:
 

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548312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
 

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548311 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que:
 

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548301 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Em relação às obrigações, assinale a correta: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. Na obrigação solidária ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se a solidariedade. III. Na obrigação solidária passiva, importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Assinale a correta:
 

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