Questões do Concurso Pref. São Sebastião Tocantins-TO - INAZ do Pará

3497584 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioFormatação e Apresentação

Um fiscal da vigilância sanitária precisa elaborar um ofício para notificar um estabelecimento sobre irregularidades encontradas durante uma inspeção.

Considerando as normas de redação oficial e a estrutura básica dos documentos oficiais, qual a sequência CORRETA dos elementos que devem constar no cabeçalho do ofício?

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3497583 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Epidemiologia e Vacinação

Um fiscal da vigilância sanitária realiza uma inspeção em uma padaria e constata que o estabelecimento não possui licença sanitária e apresenta diversas irregularidades, como manipulação de alimentos em condições inadequadas, falta de higiene dos funcionários e presença de pragas. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do fiscal, com base na legislação sanitária?

A

Orientar o proprietário da padaria sobre as irregularidades e agendar uma nova inspeção para verificar se as adequações foram realizadas.

B

Lavrar um auto de infração, concedendo um prazo para regularização do estabelecimento e aplicação de multa, se necessário.

C

Interditar imediatamente a padaria, apreendendo os alimentos e encaminhando-os para análise laboratorial.

D

Notificar o proprietário da padaria sobre as irregularidades, sem aplicar penalidades, e orientá-lo a procurar a vigilância sanitária para regularizar a situação.

E

Ignorar as irregularidades e encerrar a inspeção, considerando que a padaria é um pequeno estabelecimento e que as falhas não representam risco grave à saúde pública.

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3497582 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Epidemiologia e Vacinação

As doenças respiratórias, como gripes e resfriados, são comuns na população, especialmente em determinadas épocas do ano. Analise as assertivas a seguir e identifique quais representam medidas eficazes para prevenir a transmissão dessas doenças, especialmente em ambientes públicos, em seguida, marque a alternativa CORRETA.

I. Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete, especialmente após tossir ou espirrar.

II. Evitar o contato próximo com pessoas doentes e compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres.

III. Manter os ambientes ventilados e arejados, para evitar a concentração de vírus e bactérias no ar.

IV. Adotar hábitos de vida saudáveis, como alimentação balanceada, prática de exercícios físicos e sono adequado, para fortalecer o sistema imunológico.

Quais assertivas estão CORRETAS?

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3497581 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Epidemiologia e Vacinação

A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população, atuando em diversos estabelecimentos e espaços públicos para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas. Qual das seguintes ações NÃO é atribuição da vigilância sanitária?

A

Fiscalizar a qualidade da água e dos alimentos em restaurantes, escolas e outros estabelecimentos.

B

Inspecionar as condições de higiene e segurança em locais públicos, como praças, parques e transportes coletivos.

C

Monitorar a qualidade do ar e o descarte de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.

D

Controlar a venda e o uso de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

E

Definir normas e fiscalizar obras públicas em parceria com órgãos de engenharia civil.

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3497580 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Organização Administrativa

A administração pública desempenha papel fundamental na organização da sociedade, visando garantir o bem-estar coletivo por meio de serviços e políticas públicas. Considerando os princípios e objetivos da administração pública, qual alternativa descreve CORRETAMENTE sua finalidade?

A

Gerenciar os recursos públicos de forma eficiente e centralizada, sem considerar a participação da sociedade.

B

Prestar serviços públicos de qualidade à população, garantindo o acesso à educação, saúde, segurança e outros direitos básicos.

C

Exercer o poder de polícia de maneira coercitiva, sem priorizar a garantia de direitos fundamentais.

D

Atuar com foco nas prioridades políticas dos governantes, desconsiderando os interesses coletivos.

E

Centralizar as decisões e limitar a transparência nas ações públicas, excluindo a sociedade civil.

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3497579 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
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Normas e Legislações

Sobre as atribuições do fiscal de posturas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiscal de posturas é responsável apenas por aplicar multas, sem necessidade de orientações ou esclarecimentos prévios aos cidadãos.

B

Cabe ao fiscal de posturas garantir o cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação de espaços públicos, higiene urbana e funcionamento de estabelecimentos.

C

A principal função do fiscal de posturas é a elaboração de leis municipais, atuando diretamente na criação das normas que fiscaliza.

D

O fiscal de posturas não tem poder para interditar estabelecimentos comerciais, sendo essa responsabilidade exclusiva da polícia.

E

As atividades do fiscal de posturas são limitadas a inspeções em vias públicas, sem abrangência em áreas privadas ou comerciais.

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3497578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente destinado a:

A

Autorizar qualquer atividade econômica, independentemente do impacto ambiental, desde que gere lucro para o Estado.

B

Restringir a concessão de licenças ambientais apenas a empreendimentos públicos, excluindo empresas privadas.

C

Substituir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por um processo mais rápido, sem necessidade de análise técnica detalhada.

D

Permitir que empresas operem livremente, sem necessidade de monitoramento ambiental após a emissão da licença.

E

Garantir a avaliação prévia de impactos ambientais e a regularização de atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar danos ao meio ambiente.

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3497577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem como objetivo principal:

A

Promover a exploração máxima dos recursos naturais para o crescimento econômico, independentemente de impactos ambientais.

B

Garantir que as atividades econômicas sejam conduzidas com equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

C

Priorizar o desenvolvimento urbano, sem considerar os efeitos negativos sobre o meio ambiente.

D

Estabelecer o uso ilimitado dos recursos naturais, desde que para fins industriais.

E

Isentar as empresas da responsabilidade por danos ambientais quando promovem geração de empregos.

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3497576 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
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Ordem SocialMeio Ambiente

Para responder a questão a seguir, analise a charge abaixo.

Enunciado 4072910-1

Disponível em:

https://www.dhnet.org.br/dados/charges/index.html

Acesso em: 16 nov. 2024

Com base na charge anterior, analise a relação entre meio ambiente e direitos fundamentais e assinale a alternativa CORRETA.

A

O empregador da charge demonstra preocupação com a preservação ambiental, mesmo que isso possa impactar a economia local.

B

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um privilégio que depende exclusivamente do empregador.

C

A fala do empregador reflete a priorização da sustentabilidade ambiental sobre o lucro empresarial.

D

A charge sugere que não há relação entre direitos trabalhistas e a proteção ambiental.

E

Os trabalhadores estão reivindicando o cumprimento de um direito constitucional relacionado ao meio ambiente equilibrado.

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3497575 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

I: A Lei de Crimes Ambientais estabelece que quem causar poluição que torne áreas urbanas impróprias para a ocupação humana estará sujeito a sanções penais e administrativas.

II: Isso ocorre porque a proteção ao meio ambiente é reconhecida pela Constituição Federal como um direito fundamental, sendo dever de todos preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Com base na análise das assertivas, assinale a alternativa CORRETA.