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De acordo com o art. 4º da Resolução do CNE nº 1, de 30
de maio de 2012, a Educação em Direitos Humanos deve
ser compreendida como
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No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa,
conforme a Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
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- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
Cabe ao profissional do Serviço Social nas instituições de
ensino priorizar ações voltadas para a garantia do acesso,
da permanência, da gestão democrática e da qualidade da
educação, fazendo-se necessário
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No Brasil, a partir de 2003, a Educação em Direitos
Humanos ganha um Plano Nacional (PNEDH), revisto em
2006, ressaltando os valores de tolerância, de respeito, de
solidariedade, de fraternidade, de justiça social, de inclusão,
de pluralidade e de sustentabilidade, articulando as
dimensões de
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- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisServiço Social e Controle Social
As estratégias ou ações profissionais da(o) assistente social
no âmbito da educação, no sentido de garantir os direitos da
população usuária ao acesso, permanência, qualidade e
controle social compreendem
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4188846
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
estabelece que a garantia dos direitos da criança e do
adolescente é prioridade absoluta, e isso requer
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um
marco na história ao estabelecer valores humanísticos
universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de
2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu
as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas
instituições, fundamenta-se em princípios que visam
garantir
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De acordo com as diretrizes das políticas públicas
educacionais vigentes e em consonância com as
disposições da Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo/GO, as propostas de intervenção na área social
desenvolvidas pelas escolas municipais devem priorizar
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A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, Lei nº
1, de 20 de abril de 1990, estabelece em seu art. 95 que as
ações de proteção à infância e à juventude serão
organizadas com base na seguinte diretriz
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No que tange à garantia de educação básica no Sistema
Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de
Educação convergem com as descritas no Plano Nacional
de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com
a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação
da política de educação municipal é a meta de
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