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Respondida
O setor de Recursos Humanos de uma
Prefeitura está analisando como será formalizado o
desligamento de dois servidores efetivos. O primeiro será
desligado por demonstrar inadaptação ao serviço durante
o estágio probatorio. O segundo será desligado por ter
cometido falta funcional grave, devidamente apurada em
processo administrativo disciplinar. Para Íormalizar
CORRETAMENTE a desinvestidura de ambos, segundo a
doutrina administrativa sobre as Íormas de vacância, a
decisão do setor deve basear-se na premissa de que:
Respondida
Um Agente Administrativo II, lotado no setor
de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de
um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de
Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o
vencimento básico acrescido de valores pagos a título de
salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base
de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse
servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a
conduta CORRETA do Agente consistirá em:
Respondida
Lotado no Setor de Recursos Humanos, um
Agente Administrativo II notou que o Município enviava
os mesmos dados previdenciários e trabalhistas dos
servidores por meio de diversos formulários distintos. Sua
chefia esclareceu que esse retrabalho seria solucionado
com a implantação do eSocial, instrumento de unifícação
de escrituração digital, cujo uso é obrigatorio, inclusive,
para as pessoas jurídicas de direito público. Considerando
o cenário descrito e os princípios norteadores expressos
no Decreto Federal no 8.313/2014, a adoção do eSocial
pela Administração local visa a:
Respondida
No momento de realizar a escrituração fiscal
de fechamento do mês, um agente público do Setor de
Contabilidade depara se com a tarefa de etrviar a
DCTFWeb. Ao analisar os dados daquele período, ele
identifica valores referentes a contribuições
previdenciárias descontadas de servidores locais filiados a
regime proprio e, tambem, valores de IRRF retidos sobre
os pagamentos feitos a empresas contratadas para o
fornecimento de materiais de expediente. Considerando o
cenário Íático apresentado e as diretrizes expressas na
Instrução Normativa RFB no 2.237 /2024, a atitude
CORRETA a ser adotada pelo servidor no preenchimento
da declaração municipal consiste em
Respondida
Um Agente Administrativo II que atua no
levantamento de demandas de capacitação nota que, nas
últimas semanas, os servidores da Recepção da Prefeitura
vêm apresentando falhas e lentidão no uso de um sistema
de atendimento que já está em operação. Para solucionar
o problema prático, o Agente propõe uma ação
educacional focada na instrução imediata para a correta
operação do sistema. A luz da doutrina de gestão de
pessoas sobre necessidades e capacitação, a estrategia
adotada pelo Agente pode ser descrita como uma:
Respondida
Um agente público emite uma ordem de
serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao
interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei.
No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão,
uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se
inexistente após uma auditoria interna, revelando que o
depósito estava abastecido. De acordo com a teoria geral
do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da
situação fática que autoriza a prática do ato gera um vício
insanável no seguinte requisito de validade:
Respondida
Para investigar a causa fundamental de um
erro recorrente no processamento de dados de um
sistema público, a equipe de TI decide realizar um
levantamento estruturado. Ela desenha um gráfico que
remete a uma 'espinha de peixe', dividindo as possíveis
causas do problema em seis categorias principais: método,
mão de obra, material, máquinas, medição e meio
ambiente. Essa ferramenta visual, que ajuda a identificar
todas as causas possíveis que levam a um efeito específico
indesejado, é tecnicamente chamada de:
Respondida
. Durante uma reunião de planejamento
estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das
reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam
de apenas 2Oo/o das causas identificadas nos processos
internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos
problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor
sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que
organiza visualmente a frequência das ocorrências em
ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.
Essa Íerramenta de gestão é tecnicamente denominada:
Respondida
Uma unidade administrativa percebe que um
ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para
o interesse público, apresenta um vício sanável em sua
forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da
norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os
efeitos benéficos já gerados, a Administração decide
corrigir o defeito, mantendo o ato original no
ordenamento jurídico.
Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui
apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é
juridicamente conhecido como:
Respondida
Determinada autoridade pública decide
editar um ato administrativo para organizar a escala de
férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a
continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a
autoridade distribui funções e estabelece uma relação de
subordinação e coordenação entre os diversos
departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de
atos de subordinados, que permite a organização interna
dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços,
fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte
poder:
