Foram encontradas 40 questões.
Respondida
Visando dar celeridade a um procedimento
complexo, um Secretário Municipal convoca três outras
secretarias distintas para proferirem uma decisão
coordenada, em um processo regido pelas normas da Lei
Federal no 9.784/1999 (Lei Geral do Processo
Administrativo). O escopo exclusivo desse processo é
apurar irregularidades contratuais e aplicar sanções
administrativas a uma empresa de coleta de lixo.
Considerando essa legislação, é CORRETO afirmar que a
adoção da decisão coordenada nesse processo é:
Respondida
Um munícipe dirigiu-se à Ouvidoria para
relatar um fato que presenciou em sua rua: um motorista
de ambulância estava utilizando o veículo oficial para
realizar o transporte de móveis particulares em pleno
horário de expediente. Indignado, o cidadão apresentou
fotos e exigiu providências contra o claro desvio de
finalidade na atuação do servidor. De acordo com as
disposições legais de proteção e defesa dos direitos do
usuário, o pronunciamento formalizado perante o orgão
de controle classifica-se CORRETAMENTE como uma
manifestação da espécie:
Respondida
No final de cada trimestre, um Agente
Administrativo I, lotado no Setor de Compras, precisa dar
destinação a diversos processos de licitação cujos
contratos expiraram ao longo desse período. Como os
trâmites administrativos haviam cessado, mas os
documentos possuíam inegável valor probatório e
histórico, a chefia determinou o envio imediato e definitivo
de todo esse lote para o arquivo permanente do
Município. Considerando essa situação e os conceitos
oficiais do Glossário dos Documentos Arquivísticos
Digitais, é CORRETO afirmar que a ação executada pelo
Setor de Compras recebe o nome técnico de:
Respondida
Um munícipe compareceu à Prefeitura
solicitando copia de um aditivo contratual firmado com
uma empresa de serviços de limpeza. O Agente
Administrativo I exigiu um requerimento impresso, com
firma reconhecida e a justificativa minuciosa do pedido. O
supervisor interveio para afastar esse excesso de
formalismo, lembrando-o de que a lei proíbe exigir os
motivos da solicitação. Explicou ainda que, por força da
transparência ativa, o aditivo já estava publicado na
internet, no portal LicitaCon, mantido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Como o cidadão
relatou não possuir acesso à internet, o supervisor
determinou que o Setor fornecesse um computador com
acesso à rede e auxiliasse o usuário a acessar a informação
desejada. Considerando essa situação e as diretrizes da Lei
Federal n" 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a
determinação do supervisor evidencia que:
Respondida
Lotado no Arquivo Central, um Agente
Administrativo I recebe do seu chefe a tarefa de organizar
fisicamente o aceryo original de leis promulgadas na
última década. Durante a instrução, o chefe determina que
o Agente aplique o método tradicionalmente mais
adotado nas repartições públicas para esse tipo de
documento. A chefia destaca, ainda, que o sistema
escolhido dispensa o uso de pastas miscelâneas, visto que
a ordenação recairá sobre o próprio número de emissão
do ato normativo. A luz da doutrina arquivística, a conduta
CORRETA a ser executada pelo Agente consiste em aplicar
o método:
Respondida
Um agente público emite uma ordem de
serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao
interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei.
No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão,
uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se
inexistente após uma auditoria interna, revelando que o
depósito estava abastecido. De acordo com a teoria geral
do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da
situação fática que autoriza a prática do ato gera um vício
insanável no seguinte requisito de validade:
Respondida
Para investigar a causa fundamental de um
erro recorrente no processamento de dados de um
sistema público, a equipe de TI decide realizar um
levantamento estruturado. Ela desenha um gráfico que
remete a uma 'espinha de peixe', dividindo as possíveis
causas do problema em seis categorias principais: método,
mão de obra, material, máquinas, medição e meio
ambiente. Essa ferramenta visual, que ajuda a identificar
todas as causas possíveis que levam a um efeito específico
indesejado, é tecnicamente chamada de:
Respondida
. Durante uma reunião de planejamento
estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das
reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam
de apenas 2Oo/o das causas identificadas nos processos
internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos
problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor
sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que
organiza visualmente a frequência das ocorrências em
ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.
Essa Íerramenta de gestão é tecnicamente denominada:
Respondida
Uma unidade administrativa percebe que um
ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para
o interesse público, apresenta um vício sanável em sua
forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da
norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os
efeitos benéficos já gerados, a Administração decide
corrigir o defeito, mantendo o ato original no
ordenamento jurídico.
Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui
apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é
juridicamente conhecido como:
Respondida
Determinada autoridade pública decide
editar um ato administrativo para organizar a escala de
férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a
continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a
autoridade distribui funções e estabelece uma relação de
subordinação e coordenação entre os diversos
departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de
atos de subordinados, que permite a organização interna
dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços,
fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte
poder:
