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Respondida
Um profissional foi nomeado para o cargo
em comissão de Diretor de Enfermaria e, ciente da
publicação no Diário Oficial, compareceu à unidade e
iniciou suas atividades de imediato, assinando escalas e
autorizando transferências de pacientes. Contudo, ele
atuou como "agente de fato", pois não havia apresentado
os documentos para a posse, o que só ocorreu
regularmente 10 dias depois. Ao revisar os atos praticados
pelo Diretor nesse período inicial, a Procuradoria do
Município constatou que as decisões foram tecnicamente
corretas, não acarretando lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros. Considerando a doutrina
administrativa e as regras da Lei nº 9.784/1999 sobre o
controle dos atos, o aproveitamento jurídico dos
despachos dados nesses 10 dias dar-se-á por meio da:
Respondida
Ao avaliar o acervo de uma Prefeitura, um
Auxiliar Administrativo precisa atestar a autenticidade de
decretos eletrônicos recentes. De acordo com o Glossário
dos Documentos Arquivísticos Digitais, a autenticidade
fundamenta-se em dois elementos. Assim, o servidor deve
atestar, respectivamente, os atributos que tornam os
decretos únicos frente aos demais e o estado de não
corrupção ou alteração não autorizada desses arquivos. Os
dois termos técnicos que compõem a referida
autenticidade são:
Respondida
Um agente público trabalha no
Almoxarifado, sendo responsável pelo suprimento
contínuo de canetas para cerca de 300 servidores
administrativos. Ciente de que a licitação para a compra
desse material costuma sofrer lentidão burocrática e que
o fornecedor pode atrasar a entrega de forma imprevista,
o agente decide calcular e manter uma quantidade extra
de canetas guardada no setor. O objetivo dessa margem é
garantir a continuidade dos trabalhos diários caso ocorra
alguma dessas falhas no ressuprimento. Considerando as
noções de gestão de estoques, a porção adicional
separada pelo agente classifica-se CORRETAMENTE como:
Respondida
Na Secretaria de Obras, um Auxiliar
Administrativo foi encarregado de classificar um novo
conjunto de iniciativas. Ao analisar os dados, ele notou
que a Secretaria agrupou essas atividades porque
possuem profunda relação entre si, de modo que
gerenciá-las de forma coordenada lrará ao Município
benefícios e resultados que não seriam alcançados caso
fossem geridas de maneira individualizada. Considerando
as premissas da gerência de projetos sobre a estrutura
organizacional dos esforços, o agrupamento analisado
pelo Auxiliar classifica-se CORRETAMENTE como:
Respondida
Na Secretaria Municipal da Fazenda, um
Auxiliar Administrativo atua na fase de liquidação da
despesa orçamentária, verificando o direito dos credores.
Para otimizar a análise das notas fiscais, ele percebe que
sua mesa acumula processos já cancelados misturados aos
processos pendentes. Visando sanar o problema com base
no Programa 5S, a chefia determina a aplicação imediata
do primeiro senso, o senso de organização ou utilização.
Conforme a doutrina da qualidade, a ação CORRETA a ser
executada pelo Auxiliar no setor consiste em:
Respondida
Um agente público emite uma ordem de
serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao
interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei.
No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão,
uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se
inexistente após uma auditoria interna, revelando que o
depósito estava abastecido. De acordo com a teoria geral
do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da
situação fática que autoriza a prática do ato gera um vício
insanável no seguinte requisito de validade:
Respondida
Para investigar a causa fundamental de um
erro recorrente no processamento de dados de um
sistema público, a equipe de TI decide realizar um
levantamento estruturado. Ela desenha um gráfico que
remete a uma 'espinha de peixe', dividindo as possíveis
causas do problema em seis categorias principais: método,
mão de obra, material, máquinas, medição e meio
ambiente. Essa ferramenta visual, que ajuda a identificar
todas as causas possíveis que levam a um efeito específico
indesejado, é tecnicamente chamada de:
Respondida
. Durante uma reunião de planejamento
estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das
reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam
de apenas 2Oo/o das causas identificadas nos processos
internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos
problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor
sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que
organiza visualmente a frequência das ocorrências em
ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.
Essa Íerramenta de gestão é tecnicamente denominada:
Respondida
Uma unidade administrativa percebe que um
ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para
o interesse público, apresenta um vício sanável em sua
forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da
norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os
efeitos benéficos já gerados, a Administração decide
corrigir o defeito, mantendo o ato original no
ordenamento jurídico.
Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui
apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é
juridicamente conhecido como:
Respondida
Determinada autoridade pública decide
editar um ato administrativo para organizar a escala de
férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a
continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a
autoridade distribui funções e estabelece uma relação de
subordinação e coordenação entre os diversos
departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de
atos de subordinados, que permite a organização interna
dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços,
fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte
poder:
