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. Durante uma reunião de planejamento estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam de apenas 2Oo/o das causas identificadas nos processos internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que organiza visualmente a frequência das ocorrências em ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.

Essa Íerramenta de gestão é tecnicamente denominada:

 

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Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os efeitos benéficos já gerados, a Administração decide corrigir o defeito, mantendo o ato original no ordenamento jurídico.

Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é juridicamente conhecido como:

 

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Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.

Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:

 

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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município define como a investidura do servidor em cargo de atrlbuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ainda, será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-a em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor, vencimento correspondente ao cargo que ocupava. Por fim, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

O trecho acima trata de:

 

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Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.

II. Enquanto não adquirir a estabilidade, pode o servidor ser exonerado no interesse do serviço público em alguns casos, como má conduta.

III. O servidor estável no serviço público so perde o cargo em virtude de sentença judicial tramitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo de ___dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ___ o exercício, nos prazos legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

 

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Analise o texto que segue, acerca de competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica:

São competências privativas do Prefeito, por exemplo, nomear e exonerar os secretários do Município, e os responsáveis pelos órgãos da admínistração direta ou indireta, assim como prover cargos, funções e empregos municipais, praticar atos adminístrativos referentes aos seruiços municipais, inclusive os de competência da Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especificamente vinculadas às suas áreas de atuação. Para além da hipótese da Mesa da Câmara, a quem mais compete a convocação citada?
 

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Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões da Câmara Municipal poderão ser realizadas em outro local (2a parte); enquanto o Prefeito estiver no seu período anual de férias, o Vice-Prefeito passa a receber as sessões da Câmara Municipal (3ºParte)

Acerca das partes, pode-se afirmar que

 

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Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas:

I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral

II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.

III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de médicos especialistas.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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