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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)Vedações às Operações de Crédito
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às operações de crédito, sobre as vedações, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, exceto suas entidades da administração indireta, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
II. É facultada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade se efetivam com o(a):
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, em relação à formação do capital social, sobre a avaliação, analisar os itens abaixo:
I. Os bens poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
II. Os avaliadores e o subscritor responderão, perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária.
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as transferências correntes, consideram-se como subvenções econômicas:
I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
II. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as classificações dos créditos adicionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(_) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (1ª parte). É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte).
A sentença está:
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A infecção endodôntica se desenvolve em canais radiculares destituídos de defesas do hospedeiro ou como consequência de necrose pulpar (como sequela de cáries, trauma, doença periodontal ou procedimentos operatórios iatrogênicos) ou por remoção da polpa para tratamento. Considerando-se COHEN e HARGREAVES, sobre as vias de infecções do canal radicular, assinalar a alternativa CORRETA:
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De acordo com CARRANZA, sobre as fibras gengivais presentes no periodonto, é CORRETO afirmar que são compostas:
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A doença periodontal pode ser caracterizada pela inflamação e destruição dos tecidos de proteção e suporte dos dentes, e é de grande importância para o cirurgião-dentista estar atento a todas as particularidades dessa patologia. De acordo com LINDHE, sobre a periodontite, é CORRETO afirmar que:
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A smear layer é uma camada de esfregaço dentinário formada pela ação de pontas e/ou brocas atuando em dentina. A espessura desta camada pode variar entre 1 a 5 \( \mu \)m. As brocas e pontas diamantadas produzem smear layer de diferentes espessuras. Em relação aos instrumentos rotatórios, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento que produz camadas mais espessas de smear layer:
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