Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao Direito de Superfície, assinalar a alternativa CORRETA:

Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. No Brasil, atualmente, quase metade da arrecadação nacional corresponde à tributação que incide sobre:

Qual o valor do consequente de uma razão igual a \( \dfrac{5}{4} \) cujo antecedente é igual a 40?

Em conformidade com MAZZA, sobre os impostos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os impostos são tributos ____________ de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Os impostos têm caráter ____________.

Em conformidade com PAULSEN, sobre o tributo, analisar os itens abaixo:

I. É derivado e compulsório.

II. Constitui sanção de ato ilícito.

De acordo com MAZZA, o termo de entradas e receitas é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964. As receitas públicas podem ser de dois tipos:

I. Receitas originárias: aquelas que decorrem da exploração do próprio patrimônio do Estado, com regime de direito privado.

II. Receitas derivadas: aquelas originadas do patrimônio e da riqueza dos particulares, tendo regime de direito público.

Segundo AMARO, analisar a sentença abaixo:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o artigo 150 da Constituição arrola, juntamente com uma série de princípios, as imunidades (1ª parte). A chamada imunidade recíproca é a que exclui a possibilidade de tributação do patrimônio, renda e serviços de cada pessoa política (União, Estados. Distrito Federal e Municípios) por qualquer uma das demais pessoas políticas (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.333/1991 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analisar os itens abaixo:

I. No caso da construção civil, a apuração do preço do serviço será efetuado com base em elementos em poder do sujeito passivo.

II. A incidência do imposto depende compulsoriamente do resultado financeiro obtido.

De acordo com NETTINA, o Surgical Care Improvement Project (SCIP - Projeto de Melhoria dos Cuidados Cirúrgicos) elaborou intervenções baseadas em evidências comprovadamente eficazes para gerar melhorias nos cuidados cirúrgicos. Em relação a essas intervenções, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O antibiótico profilático deve ser administrado na primeira hora antes da incisão cirúrgica e interrompido nas primeiras 24 horas depois da finalização do procedimento cirúrgico.

(_) Pacientes cirúrgicos devem estar com pelos corporais adequadamente removidos.

(_) O cateter urinário deve ser retirado no primeiro ou no segundo dia de pós-operatório, considerando o dia do procedimento como dia zero.

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por particulares, analisar os itens abaixo:

I. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato incorre em pena de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.

II. Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento incorre em pena de detenção, de 2 a 5 anos, e multa.