O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre os princípios orçamentários é CORRETO afirmar que:

Um dos grandes problemas que afetam o nosso meio ambiente e está diretamente ligado ao trânsito é a poluição do ar, causada pela circulação de veículos automotores. Uma das formas de diminuir os danos causados ao meio ambiente é ter o motor do veículo sempre regulado, utilizar combustíveis de qualidade, realizar a manutenção preventiva, entre outros. O respeito ao meio ambiente está presente também no Manual de Direção Defensiva, de acordo com este Manual, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta itens CORRETOS com relação a proteção ao meio ambiente, praticados por condutores de veículos automotores:

I. Não acelerar quando o veículo estiver em ponto morto ou parado no trânsito.

II. Trocar de marcha na rotação correta do motor.

III. Calibrar periodicamente os pneus.

IV. Evitar reduções constantes de marcha, acelerações bruscas e freadas excessivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Manual de Direção Defensiva apresenta diversas situações que causam riscos e perigos no trânsito e que precisam ser observadas pelos condutores, permitindo que se possa reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com terceiros, com o seu ou outros veículos. A Penumbra é uma das condições de risco e está relacionada:

De acordo com o CTB, algumas circunstâncias agravam as penalidades a ser aplicadas quando do cometimento de infrações de trânsito relacionadas aos Crimes de Trânsito. Estas são analisadas de forma administrativa e também criminal, visto que existe a relação da infração com o crime previsto no CTB. Assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, uma dessas circunstâncias:

A multa é a penalidade mais conhecida do CTB, aplicada quando ocorre o cometimento de uma infração de trânsito, porém, não é a única. O CTB tem um capítulo específico que trata das penalidades que podem ser aplicadas pela autoridade de trânsito. Dentre outras, são penalidades previstas no CTB:

I. Advertência por escrito

II. Cassação da permissão para dirigir

III. Remoção do veículo

IV. Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Assinale apenas a alternativa com os itens CORRETOS:

Em determinadas situações, o Poder Público, administrativamente ou por determinação judicial, poderá suspender o direito de dirigir de condutores que desrespeitam as leis de trânsito. A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos, sempre que, conforme a pontuação prevista no CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

Assinale a alternativa que apresenta uma infração prevista no CTB e punida com multa e 5 pontos na CNH:

Com relação à responsabilidade pela infração, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e o CTB, a infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, dentre outras, é responsabilidade de quem?

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações, dentre outras: