A maioria das moléculas orgânicas e dos grupos funcionais são transparentes nas regiões do espectro eletromagnético, ultravioleta (UV) e visível (VIS), isto é, nas regiões em que os comprimentos de onda vão de 190 nm a 800 nm.

A respeito dos princípios básicos sobre os métodos instrumentais de analises (espectrofotometria UV/VIS) utilizados nas rotinas dos laboratórios de análises clínica, examine as proposições e marque a alternativa que contém a(s) CORRETA(s).

I- Quanto maior for a eficiência que uma molécula tem de absorver da luz em um determinado comprimento de onda, menor será a extensão dessa absorção.

II- A absortividade molar é uma propriedade da molécula que passa por uma transição eletrônica e não é uma função dos parâmetros variáveis envolvidos na preparação de uma solução.

III- A lei de Lambert-Beer é rigorosamente obedecida quando uma única espécie gera a absorção observada.

IV- A lei de Lambert- Beer não pode ser obedecida quando diferentes formas de moléculas absorventes estão em equilíbrio, ou quando o soluto e o solvente formam complexos por meio de algum tipo de associação.

V- A lei de Lambert-Beer não pode ser obedecida quando compostos fluorescentes estão presentes.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre anistia e isenção, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.

( ) A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

( ) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

( ) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

Assinale a opção CORRETA:

No que concerne à Lei Complementar nº 123/2006, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) A competência para autuação por descumprimento de obrigação acessória é privativa da administração tributária perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida.

( ) Não se aplicam à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional.

( ) É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativas às microempresas e às empresas de pequeno porte, para fins de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios.

( ) Não se aplicam aos impostos e contribuições devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no Simples Nacional, as normas relativas aos juros e multa de mora e de ofício previstas para o imposto de renda, inclusive, quando for o caso, em relação ao ICMS e ao ISS.

( ) Sem prejuízo de ação fiscal individual, as administrações tributárias poderão utilizar procedimento de notificação prévia visando à autorregularização, na forma e nos prazos a serem regulamentados pelo CGSN, que constituirá início de procedimento fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale (V) verdadeiro ou (F) Falso para as seguintes assertivas:

( ) O imposto de que trata a Lei Complementar nº 116/2003 não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

( ) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

( ) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

( ) Somente os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito ao Termo de Inscrição da Dívida Ativa, é possível AFIRMAR que:

Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.

( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considera-se zona urbana, para efeitos do IPTU:

Acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse de bem imóvel exclusivamente por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

( ) Contribuinte do imposto é unicamente o proprietário do imóvel.

( ) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados somente à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas pelo Código Tributário Nacional como urbanas.

( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é possível AFIRMAR que: