O Município de Honorato de Vertentes é conhecido por suas exuberantes praças públicas bem arborizadas e seus belos jardins, que remontam ao tempo imperial. Porém, ultimamente, o ente municipal vem sofrendo com a falta de mão de obra para realizar os serviços de jardinagem, corte e poda de árvores e, em virtude disso, contratou a empresa Planeta de Cores S.A, com sede há mais de 15 anos no município de Bartolomeu do Norte, para prestar os referidos serviços. Sendo assim, durante quinze dias, a Planeta de Cores S.Aprestou serviços de jardinagem, corte e poda de árvores no município de Honorato de Vertentes. Em virtude dos serviços prestados em Honorato de Vertentes, o Município de Bartolomeu do Norte, local onde a empresa desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente, autuou a empresa Planeta de Cores S.Apor não recolher o ISSQN. Sobre o assunto, é possível AFIRMAR que:

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor.

( ) Constitui crime contra as relações de consumo negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

( ) Nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois sextos.

( ) Caso o juiz, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/1990, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

João Inocêncio é proprietário de um terreno de 2,0 hectares no Bairro Morubixaba, no Município de Vatapá. A propriedade de João não tem nenhuma edificação e está abandonada há 40 anos, servindo apenas de moradia para lacraias, escorpiões, ratos e baratas, além de servir de depósito de larvas. Em 2010, o prefeito do município de Vatapá sancionou lei que delimitou o Bairro Morubixaba e determinou o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios do solo urbano não utilizado nessa área incluída no Plano Diretor. Em virtude da legislação, o município de Vatapá, através de servidor do órgão competente, notificou o Sr. João Inocêncio, por meio de notificação averbada no Cartório de Registro de Imóveis, e fixou o prazo de 36 meses para que ele seguisse as seguintes condições: limpasse o terreno, fizesse plantios e edificasse o imóvel no intuito de morar ou alugar. Após o término do prazo, os fiscais do Município foram até o terreno e constataram que o referido proprietário não havia cumprido com o que fora solicitado. Com base no conhecimento da Lei nº 10.257/2001, qual o próximo ato a ser tomado pelo Poder Executivo do Município de Vatapá?

Sobre a Lei Complementar nº 123/2006, é possível AFIRMAR que:

Afunção controle busca o melhoramento do gestor de logística pública para serviços ligados ao planejamento de materiais. Então, com um processo de controle bem resolvido, a gestão pública só tem a ganhar. Usando suas noções de logística no setor público, assinale a única alternativa CORRETA.

Nos dias de hoje, a humanidade utiliza computadores o tempo todo: seja computadores pessoais, seja no trabalho, em terminais de autoatendimento em bancos ou até smartphones. Neles, são possíveis as mais variadas atividades, como conversar com pessoas, editar imagens, pagar contas, ler livros e visitar redes sociais. Levando em consideração a influência e os desafios que a informática impõe à sociedade, associe o conceito na coluna esquerda à respectiva característica na direita.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Julgue (V) verdadeiro ou (F) falso nas afirmativas abaixo sobre a qualidade e níveis de serviço.

( ) A liderança centrada na qualidade é difusora de uma nova cultura organizacional, a qual imagina que um erro não deveria ser desperdiçado, pois através dele é possível instituir um meio para que não volte a acontecer.

( ) Cada um dos objetivos de desempenho pode se subdividir em várias formas de medição, e é apropriado que essas medições orientem a capacidade que a organização tem para atender ao cliente e otimizar seus resultados.

( ) Ao conjunto de indicadores, isto é, medidores de desempenho, dá-se o nome key performance indicator (KPI). Em uma tradução livre significa indicador-chave de desempenho.

( ) Os planos de ação podem fazer uso de múltiplas ferramentas, sendo a mais complexa a To do list (lista de atividades), a qual consiste numa relação prescindível que contempla o que fazer com definição de datas e serve para o planejamento de ações que podem ser postergadas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Ao se falar em comunicação organizacional, é imprescindível compreendê-la como uma experiência envolvendo diferentes tipos de comunicação que estabelecem fluxos diversificados através dos quais interagem toda a equipe. Sobre o processo de comunicação, assinale a única alternativa CORRETA.

Julgue (V) verdadeiro ou (F) falso nas proposições abaixo sobre noções de administração de recursos humanos na Administração Pública.

( ) Programas de reconhecimento incluem gestão participativa, participação por representação, círculos de qualidade e plano de participação acionária.

( ) Programas de envolvimento visam a reconhecer, de maneira não material, o trabalho exemplar dos servidores.

( ) Emprego compartilhado é um arranjo proibido pela legislação brasileira, mas usual em países como os Estados Unidos e o Japão.

( ) O treinamento tem função corretiva, visto que o servidor deveria apresentar certas competências hoje, mas não as apresenta. Já o desenvolvimento tem função preventiva e se volta para o futuro, isto é, imagina-se que seria bom para a repartição que o servidor apresentasse aquelas competências numa eventualidade.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.