Acerca dos crimes de trânsito, é INCORRETO afirmar:

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas locais será de:

Acerca das Normas Gerais de Circulação e Conduta no Trânsito, é CORRETO afirmar:

NÃO figura dentre as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o seu estabelecimento comercial, sem resistência, até então, pelo Poder Público. Sobre essa assertiva, é CORRETO dizer:

Caracterizam-se como bens móveis fungíveis:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem ser considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

NÃO estão compreendidas dentre as competências constitucionais legislativas e materiais dos Municípios:

Nas relações dos administrados com a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Acerca dos critérios legais que informam os processos administrativos, é INCORRETO afirmar: