No curso de uma auditoria contábil sobre a execução de uma política pública municipal, foram identificados os seguintes casos envolvendo a atuação de um Conselho de políticas públicas:

• Caso 1: O Conselho analisou demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, confrontando os valores empenhados e liquidados com as metas físicas previstas, e encaminhou apontamentos aos órgãos competentes sobre possíveis inconformidades.
• Caso 2: O Conselho promoveu audiências públicas, divulgou informações sobre a aplicação dos recursos e incentivou a participação da sociedade no acompanhamento da política pública, ampliando o acesso da população às informações orçamentárias.
• Caso 3: O Conselho definiu as estratégias a serem adotadas na política setorial, estabeleceu prioridades de atuação e aprovou critérios para a alocação dos recursos, os quais passaram a orientar, de forma obrigatória, a elaboração e a execução das ações governamentais no exercício seguinte.

Os casos 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, o exercício das funções:

Durante o período anual de disponibilização das contas do município, um grupo de cidadãos comparece à prefeitura para examinar documentos relacionados à execução orçamentária e aos contratos firmados pela Administração Pública. Ao identificar possíveis inconsistências em um contrato de prestação de serviços, os cidadãos buscam exercer o controle social previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando o controle social da Administração Pública no âmbito municipal, assinale a afirmativa correta.

Determinada prefeitura municipal pretende implantar um sistema de monitoramento de políticas públicas, com o objetivo de acompanhar resultados, apoiar a tomada de decisão e subsidiar processos de controle e auditoria. De acordo com a literatura especializada, alguns atributos são considerados desejáveis para a construção de indicadores de monitoramento. NÃO corresponde a um atributo desejável dos indicadores de políticas públicas:

No campo da Administração Pública, considerando que os mecanismos de accountability assumem diferentes enfoques, conforme o tipo de controle e responsabilização exercido, analise as afirmativas a seguir.

I. A accountability política está relacionada à avaliação do desempenho da ação governamental a partir do cumprimento de metas, do alcance de resultados previamente estabelecidos e da adequada alocação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da Nova Administração Pública.
II. A accountability gerencial refere-se à obrigação de gestores e formuladores de políticas públicas prestarem contas de seus atos diretamente aos cidadãos, permitindo o controle social sobre as decisões e ações do Estado.
III. A accountability societal ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

Assinale a alternativa correta.

O secretário municipal de obras de certa prefeitura autorizou, por meio de ato administrativo, a contratação direta de empresa para execução de pequenos reparos urbanos, fundamentando-se em hipótese de dispensa de licitação. Meses depois, a controladoria interna do município constatou que o ato violava a Lei de Licitações, pois não estavam presentes os requisitos legais para a dispensa. Diante disso, o prefeito determinou a retirada do ato e, simultaneamente, decidiu desfazer outro ato anterior, válido e legal, que autorizava a concessão de uso de um bem público, por considerá-lo atualmente inconveniente ao interesse público. À luz do princípio da autotutela administrativa, assinale a afirmativa correta.

Durante uma reunião de planejamento na prefeitura, a equipe administrativa discutia a priorização de problemas identificados em diferentes secretarias. Para apoiar a tomada de decisão, foi proposta a utilização da matriz GUT. Na ocasião, duas servidoras apresentaram posicionamentos distintos:

I. Maria defendeu o uso da matriz GUT, argumentando que a ferramenta possibilita uma priorização objetiva dos problemas, apresenta facilidade de implementação em diferentes níveis decisórios (operacional e estratégico) e pode ser adaptada a variados contextos organizacionais.
II. Joana ponderou que, embora útil, a matriz GUT possui limitações, uma vez que as pontuações podem sofrer influência de subjetividade e vieses pessoais, a ferramenta não apresenta soluções diretas para os problemas priorizados e sua efetividade depende do consenso da equipe quanto às avaliações de gravidade, urgência e tendência.

Assinale a alternativa correta.

Considerando os estágios da receita pública e os aspectos conceituais da arrecadação, analise as afirmativas a seguir.

I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.

Está correto o que se afirma em

Determinada prefeitura municipal iniciou o processo de revisão do seu planejamento estratégico e realizou uma análise SWOT com o objetivo de apoiar a definição de estratégias e o aprimoramento da gestão pública. Durante esse processo, a equipe técnica identificou fatores relacionados ao ambiente interno e ambiente externo que podem influenciar o desempenho institucional. Com base nos pressupostos da análise SWOT, relacione adequadamente os elementos apresentados às suas respectivas classificações estratégicas.

1. Força.
2. Fraqueza.
3.Oportunidade.
4. Ameaça.

( ) Elevado nível de capacitação técnica dos servidores efetivos.
( ) Ampliação da demanda social por serviços públicos digitais e canais eletrônicos de atendimento.
( ) Disponibilidade de programas federais destinados ao financiamento da modernização tecnológica da Administração Municipal.
( ) Resistência de parte dos servidores à implementação de novas tecnologias e reestruturação de processos administrativos.
( ) Aumento da concorrência entre municípios vizinhos na atração de investimentos e empresas.

A sequência está correta em

Os aspectos culturais de uma organização podem ser analisados a partir de três níveis: artefatos, pressupostos básicos; e valores compartilhados. Considerando o contexto de uma prefeitura municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A observação do uso de formulários padronizados para solicitação de serviços, a existência de um manual institucional de procedimentos e a utilização de uniformes por equipes operacionais correspondem ao nível dos artefatos da cultura organizacional.
( ) A percepção compartilhada entre os servidores de que a prestação eficiente dos serviços públicos deve orientar o trabalho cotidiano e de que a prestação de contas à sociedade é essencial corresponde ao nível dos valores compartilhados.
( ) A realização de treinamentos obrigatórios sobre atendimento ao cidadão e a divulgação de metas institucionais em murais internos representam pressupostos básicos da cultura organizacional.
( ) A crença profundamente internalizada de que o interesse público deve prevalecer sobre interesses individuais representa um pressuposto básico da cultura organizacional.
( ) A existência de regulamentos internos formais que determinam horários de funcionamento e procedimentos administrativos representa um exemplo de valores compartilhados da cultura organizacional.

A sequência está correta em

Em determinado município do estado do Espírito Santo, a secretaria municipal de obras vem enfrentando sucessivos atrasos na execução de projetos de infraestrutura urbana, apesar de contar com orçamento aprovado, cronograma formalizado e estrutura organizacional definida. Relatórios internos indicam conflitos recorrentes entre chefias e equipes operacionais, falhas na comunicação de prioridades e decisões frequentemente contraditórias por parte dos gestores. Além disso, mesmo quando metas são estabelecidas, não há clareza sobre as expectativas de desempenho nem orientação consistente sobre como alcançá-las, o que gera retrabalho e resistência às decisões superiores. Com base na análise do caso hipotético apresentado e, ainda, considerando as funções de administração, qual função administrativa é mais claramente evidenciada no problema descrito?