É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por perícia da entidade de Previdência Social a que estiverem vinculados os servidores municipais, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

O instituto descrito no enunciado, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, é o da

O município de Vitória da Conquista é proprietário de um imóvel em que funciona, há mais de 20 anos, uma escola municipal de ensino fundamental. Diante da redução no número de alunos, o Secretário Municipal de Educação decide transferir a escola para outro bairro e, após a desativação do prédio, alienar o imóvel para a iniciativa privada, a fim de arrecadar recursos. Antes da venda, o município edita ato formal desafetando o bem e o classificando como dominical. Em seguida, realiza avaliação prévia e promove licitação na modalidade leilão. Paralelamente, uma entidade privada sem fins lucrativos educacional manifesta interesse em utilizar o imóvel para fins educacionais mediante concessão de uso. Sobre esse caso, com base na Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.

Conforme expressamente previsto na Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, serão consideradas, para efeito de preenchimento por remoção, as vagas originadas do afastamento do titular em decorrência de

Determinada escola do município de Vitória da Conquista passou a utilizar uma plataforma digital para atividades pedagógicas com crianças do ensino fundamental. Para acesso à plataforma, são solicitados apenas nome e série do aluno. Em uma situação emergencial, a escola coletou o número de telefone de um aluno diretamente com ele, sem consentimento prévio dos pais, com a finalidade exclusiva de entrar em contato com o responsável após um incidente ocorrido durante o período escolar. O dado não foi armazenado nem compartilhado com terceiros. Além disso, a escola disponibiliza em seu site informações claras, em linguagem simples e com vídeos explicativos, sobre quais dados são coletados, como são utilizados e como os responsáveis podem exercer seus direitos. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.

No que concerne à formação administrativa, é correto afirmar que Vitória da Conquista

Durante uma aula sobre dinâmica urbana e impactos ambientais, um professor utilizou como exemplo o processo de canalização do Rio Verruga, em Vitória da Conquista, destacando que, ao longo do tempo, o rio foi sendo progressivamente coberto por vias e estruturas urbanas. Em seguida, propôs aos alunos uma análise dos efeitos dessa intervenção sobre o espaço urbano e a qualidade ambiental. Considerando essa situação e os conhecimentos sobre processos urbanos e hidrológicos, os alunos devem concluir, a partir da análise proposta, que

Em 19 de setembro de 2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou informações sobre o Plano de Ação para atender os refugiados venezuelanos. Com base nas informações apresentadas pela prefeitura, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Ao longo dos últimos quatro anos, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem desenvolvido estratégias para garantir acolhimento e proteção social aos migrantes venezuelanos, de origem indígena da etnia ____________, que buscam acolhimento e refúgio no município. Atualmente, o município acolhe mais de 100 migrantes venezuelanos, parte deles se encontra temporariamente acolhida em um abrigo na região de Itapirema, zona rural de Vitória da Conquista, enquanto outros núcleos familiares residem na zona urbana do município e no povoado de ______________.

Durante um trabalho de campo no município de Vitória da Conquista, um professor orientou os alunos a coletarem amostras de solo em diferentes pontos do município. O professor espera que, ao analisarem as amostras de solos, os alunos cheguem à correta conclusão de que

A respeito do processo de urbanização do município de Vitória da Conquista, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Vitória da Conquista tem origem no processo de colonização portuguesa do século XVIII e início do XIX, impulsionado pela busca por ouro entre os rios Pardo e de Contas e pelas políticas de interiorização, que promoveram a ocupação efetiva da região.
( ) Maximiliano de Wied-Neuwied ficou conhecido por se embrenhar pelas matas das terras pertencentes ao atual território de Vitória da Conquista, abrindo caminho e dominando os habitantes locais, atendendo à demanda da Corte portuguesa do século XVIII.
( ) Em 1817, Vitória da Conquista já apresentava traçado urbano em grade, de inspiração europeia, indicando um processo inicial de urbanização.
( ) As primeiras construções do Arraial da Conquista foram erguidas às margens do Rio Verruga, em uma área que posteriormente ficou conhecida como Rua Grande, atualmente correspondente às praças Caixeiros Viajantes, Barão do Rio Branco e Tancredo Neves.