Joancléver exercia o cargo de vice-prefeito do município de Kappa-Gama durante o mandato de 2021-2024. Em agosto de 2024, faltando quatro meses para as eleições municipais, o prefeito titular foi afastado por força de uma decisão liminar proferida em sede de ação de improbidade administrativa. Em cumprimento à ordem judicial, Joancléver assumiu a chefia do Poder Executivo, permanecendo no cargo por oito dias, até que o Tribunal de Justiça revogou a liminar, determinando o retorno imediato do titular. Nas eleições de 2024, Joancléver candidatou-se ao cargo de prefeito e foi eleito para o período de 2025-2028. Ao fim desse mandato, pretende concorrer à reeleição para o pleito de 2028 (mandato 2029-2032). Diante do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições das Leis de Licitações e Contratos Administrativos, de Proteção de Dados Pessoais e de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nas licitações de obras e serviços de arquitetura, deve-se adotar, preferencialmente, a tecnologia BIM (Building Information Modelling) ou processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, desde que adequada ao objeto.
( ) No processo licitatório para obras de engenharia, o valor estimado deve ser definido mediante uma ordem de prioridade de parâmetros, iniciando-se pelos sistemas de custos referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
( ) A modalidade pregão é aplicável à contratação de serviço especial de engenharia, em virtude da celeridade procedimental.
( ) Nos regimes de execução por preço global, empreitada integral, contratação integrada e semi-integrada, a sistemática de medição e pagamento deve ser associada ao cumprimento de metas de resultado, vedada a remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
A sequência está correta em

O município de Ômega, visando readequar a mobilidade urbana e garantir a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, iniciou um plano de revitalização de seus passeios públicos. Durante a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo notificou a empresa Lanches Delta para desocupar e demolir, em prazo determinado, um quiosque instalado irregularmente sobre a calçada de uma via principal. A empresa apresentou defesa administrativa alegando que: (I) possui licença precária emitida pela gestão anterior; (II) realiza o pagamento regular de taxas de ocupação e tributos municipais; e (III) a demolição violaria o princípio da confiança legítima e a segurança jurídica. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Armando, analista do município de Beta, foi designado para emitir um parecer técnico sobre a conformidade constitucional de propostas legislativas e práticas orçamentárias locais. Em sua análise, ele se deparou com assertivas que envolvem as finanças públicas. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto da Constituição Federal, assinale a afirmativa que apresenta uma conclusão juridicamente correta a ser adotada por Armando.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. No sistema eleitoral brasileiro, são viáveis as candidaturas avulsas porque a filiação partidária é um requisito constitucional prescindível de acordo com o texto constitucional vigente. II. Multas administrativas, decorrentes de infrações específicas, não podem ser fixadas em múltiplos do salário mínimo, pois essa utilização configura indexação econômica vedada pela Constituição Federal. III. É constitucional lei estadual que estabeleça a obrigatoriedade de, entre outros aspectos, serem mantidas, no mínimo, cinco por cento de pessoas com idade acima de 40 anos, obedecido o princípio do concurso público, nos quadros da Administração Pública direta e indireta.
Está correto o que se afirma em

Em uma etapa de manutenção urbana, determinada prefeitura registrou que 5 equipes, trabalhando 6 horas por dia, concluíram a recuperação de 2.100 m² de calçamento em 7 dias. Em uma nova etapa, deverão ser recuperados 3.000 m² de calçamento. Para essa execução, estarão disponíveis 6 equipes, trabalhando 8 horas por dia. Contudo, em razão de restrições de acesso ao local, estima-se que a produtividade média por equipe, a cada hora de trabalho, será 20% menor do que a registrada na etapa anterior. Mantidas essas condições, em qual dia de trabalho a nova etapa será concluída?

A equipe de arquitetura de determinada prefeitura analisou, em uma base cadastral simplificada, a área destinada à implantação de um pequeno equipamento público. No sistema utilizado, as coordenadas estão indicadas em metros e o contorno do terreno é representado, no plano cartesiano, pelo polígono de vértices: A(0, 0); B(18, 0); C(18, 10); D(12, 10); E(12, 4); F(0, 4), ligados nessa ordem. De acordo com essas informações, qual a área do terreno representado?

Considere, hipoteticamente, que a Prefeitura Municipal de Vitória pretende aplicar temporariamente recursos vinculados a um convênio até o momento previsto para a execução de determinada etapa do projeto. Em uma das alternativas analisadas, a instituição financeira informa uma taxa nominal anual de 24%, com capitalização mensal. Considerando o regime de juros compostos e a capitalização mensal, a taxa efetiva acumulada em três meses será, aproximadamente:

Na avaliação de desempenho de uma unidade administrativa de determinada prefeitura, foram considerados quatro indicadores, com notas de 0 a 10 e pesos distintos, conforme a tabela a seguir; observe-a.

Indicador	Nota obtida	Peso
Prazo de atendimento	8	3
Qualidade da informação prestada	7,5	4
Regularidade dos registros	9	2
Atualização dos dados no sistema	6,5	1

De acordo com as informações fornecidas, a média ponderada das notas obtidas pela unidade administrativa será um valor compreendido entre:

Durante vistoria em determinada escola municipal, a equipe técnica avaliou a capacidade útil de um reservatório cilíndrico vertical destinado ao armazenamento de água para uso não potável. O reservatório possui 3,6 m de diâmetro interno e 2,5 m de altura interna total. Por recomendação técnica, deve ser mantida uma faixa livre de 0,2 m entre o nível máximo da água e a parte superior interna do reservatório. Adotando-se π = 3,14, qual é, aproximadamente, a capacidade útil desse reservatório?