O termo de referência é documento previsto na Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, e tem papel central no planejamento das contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O termo de referência deve conter a definição do objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução pretendida, os requisitos da contratação e os demais elementos necessários à adequada caracterização da demanda administrativa.
(   ) A estimativa do valor da contratação é elemento dispensável do termo de referência conforme o referido diploma.
(   ) O termo de referência integra a fase preparatória da licitação e subsidia a elaboração do edital.
(   ) A definição dos critérios de medição e pagamento integra o conteúdo do termo de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O regime sancionatório da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, prevê sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados que praticarem infrações. Considerando esse regime, analise as afirmativas a seguir.
I.A advertência é sanção aplicável ao responsável por infração que não justifique a imposição de sanção mais grave.
II.A multa é sanção pecuniária prevista entre as penalidades aplicáveis no regime sancionatório do referido diploma.
III.A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar acarreta o impedimento de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública durante o período de vigência da sanção aplicada, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma em:

A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, prevê diferentes modalidades de licitação, cada uma com características próprias. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A concorrência é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns de baixo valor estimado pelo órgão.
II.O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração. 
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa CORRETA quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

A gestão e a fiscalização dos contratos administrativos são funções relevantes para o controle da execução contratual e dos prazos pactuados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 
(   ) A fiscalização contratual cabe a particular indicado pelo contratado, sem participação de servidor formalmente designado.
(   ) O fiscal do contrato registra ocorrências relacionadas à execução do contrato e adota providências para sua regularização.
(   ) As alterações contratuais devem observar os limites legais quanto a acréscimos e supressões previstos na legislação.
(   ) O acompanhamento dos prazos contratuais é atribuição do contratado privado, sem responsabilidade da Administração contratante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A psicopatologia investiga as manifestações dos sofrimentos psíquicos ao longo do ciclo vital e seus critérios diagnósticos. Considerando o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O diagnóstico em psicopatologia infantil considera a fase do desenvolvimento, a intensidade e a persistência dos sintomas, o prejuízo funcional e o contexto familiar, escolar e social em que o quadro se manifesta.
II.Os transtornos do humor têm início obrigatoriamente na infância e desaparecem ao final da adolescência, em razão da maturação dos sistemas neurobiológicos da regulação emocional na transição para a vida adulta.
III.A psicopatologia contemporânea adota perspectiva dimensional e contextual dos sintomas, articulando manuais diagnósticos como o DSM e a CID com a compreensão do sofrimento no contexto histórico e social do paciente.
Está correto o que se afirma em:

A legislação brasileira aplicável à infância e à adolescência estabelece direitos e dispõe sobre a proteção integral. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas públicas brasileiras nas áreas de educação, saúde e assistência social articulam diretrizes intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O Sistema Único de Assistência Social organiza serviços socioassistenciais em proteção social básica e proteção social especial, com equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(   ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional concentra a educação básica no ensino fundamental, em razão da centralidade dessa etapa para a alfabetização e a formação inicial do estudante brasileiro.
(   ) A política pública de saúde mental no Brasil organiza-se em torno do modelo manicomial centralizado em hospitais psiquiátricos de longa internação, sem articulação com a rede de atenção psicossocial de base comunitária.
(   ) A articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social favorece o cuidado integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com troca de informações e definição de fluxos compartilhados nas redes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As relações entre desenvolvimento, ensino e aprendizagem são objeto clássico de estudo da psicologia da educação, composições teóricas distintas. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A psicologia da aprendizagem investiga os processos pelos quais o indivíduo modifica seu comportamento com base na experiência. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A teoria sociocultural de Lev Vigotski destaca a mediação semiótica e o papel das interações sociais na constituição das funções psicológicas superiores, com a noção de zona de desenvolvimento iminente como conceito central.
(   ) A teoria piagetiana do desenvolvimento cognitivo postula a passividade do sujeito diante dos estímulos do ambiente, em razão da primazia das forças ambientais sobre a atividade construtiva do indivíduo na epistemologia genética.
(   ) A psicologia escolar contemporânea propõe atuação institucional e preventiva, articulada com a equipe pedagógica, em substituição ao modelo clínico-remediativo centrado na avaliação individual do estudante encaminhado.
(   ) A aprendizagem significativa proposta por David Ausubel ocorre por meio da repetição mecânica do conteúdo, em razão da fixação progressiva das informações na memória de longo prazo do aprendiz. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: