Conforme o Decreto Estadual do Governo do Estado do Paraná nº 6.663 de 29/11/2012 e anexo, os Escritórios Regionais da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, implantados em cidades-sede de regiões administrativas do Estado, tem as seguintes competências, dentre outras:

I - A supervisão e acompanhamento, no âmbito de sua jurisdição, da execução das ações da SETS relativas às Políticas Públicas de Fomento à Economia Solidária, ao Microcrédito Orientado e Assistido e ao Empreendedorismo, do Trabalho, Emprego e Renda, das Relações do Trabalho e da Segurança Alimentar e Nutricional, conforme as características e necessidades regionais.

II - A coleta de informações de caráter regional, de interesse para a avaliação e para o controle programático da Secretaria.

III - A articulação com entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, prefeituras municipais e órgãos ou entidades envolvidas com as políticas da Secretaria, observadas as diretrizes emanadas das unidades programáticas.

IV - O apoio e a prestação de serviços, descentralizadamente.

V - A realização de estudos de indicadores que subsidiem a implementação de políticas públicas afetas à Pasta, no âmbito regional.

Assinale a alternativa correta

Sobre o estado do Paraná analise as proposições:

I - O norte do Paraná foi ocupado por paulista, mineiros, nordestinos e descendentes de imigrantes europeus, como consequência da expansão da lavoura cafeeira do estado de São Paulo.

II - Curitiba é o segundo maior centro urbano da região sul. É uma das capitais brasileiras cujos habitantes têm melhores condições de vida. também é conhecida, sobretudo, pelo planejamento urbano e pela culinária de influências italiana, alemã e polonesa.

III - O crescimento industrial da capital estimulou a modernização do Porto de Paranaguá, assim como as ligações entre este e o interior agrícola do estado.

IV - No interior do estado, Londrina, Maringá têm forte presença da agroindústria e dos serviços e, em Foz do Iguaçu, sobressaem-se as atividades ligadas ao turismo e à produção de energia elétrica e em Paranaguá destaca-se a atividade portuária.

V - As economias dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba estão entre as maiores do Estado. Em razão do dinamismo da indústria e dos serviços, Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária são os municípios mais representativos no PIB do Paraná.

É CORRETO afirmar que:

Conforme o Decreto Estadual do Governo do Estado do Paraná nº 6.663 de 29/11/2012 e anexo, o Departamento de Políticas Públicas de Relações de Trabalho – DERT tem as seguintes competências, dentre outras:

I - O planejamento, coordenação, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e avaliação de atividades e assuntos concernentes às Políticas Públicas de Relações de Trabalho, no Estado do Paraná.

II - A realização do intercâmbio com organismos representativos de empregados, empregadores e outros setores organizados da sociedade, nacionais e internacionais, promovendo a interlocução entre o poder público e a sociedade civil.

III - O apoio técnico à mediação e à conciliação em conflitos coletivos de trabalho.

IV - A coordenação do processo de negociação e a determinação do piso salarial nacional e outros assuntos que envolvam os interesses dos trabalhadores, empregadores e do poder público.

V - A manutenção e gerenciamento de um sistema público de informações cadastrais sobre organizações sociais em geral, especialmente as sindicais, populares e comunitárias.

Assinale a alternativa correta

Conforme incisos da redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, caput do art. 38, é disposto “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional [...]”, serão aplicadas as respectivas disposições previstas nessa lei.

Constituição Federal 1988 Cap. VII seção I e II, Art. 37 a 41.

Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>.Acesso em: 07 fev. 2014 (adaptado).

Verifique qual dos itens apresentados a seguir se aplica ao servidor público nos termos do artigo supracitado.

Conforme o Decreto Estadual do Governo do Estado do Paraná nº 6.663 de 29/11/2012 e anexo, o Departamento de Gestão do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda – DETER tem as seguintes competências, dentre outras:

I - O planejamento das políticas públicas de intermediação de mão de obra para o Estado do Paraná e das ações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em sintonia com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.

II - A identificação de demandas e prestação de orientação na elaboração de planos de trabalho da SETS, que integram os convênios firmados entre o Estado do Paraná, o Ministério do Trabalho e Emprego e os demais órgãos correlatos.

III - A elaboração de planos anuais e plurianuais, projetos, relatórios e controles atinentes ao Departamento, de conformidade com as diretrizes e orientações da SETS.

IV - A realização da gestão do Sistema Estadual de Qualificação Profissional – Qualifica Paraná.

V - A prestação de apoio técnico- administrativo ao funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho, no âmbito das políticas públicas de Trabalho, Emprego e Renda, operacionalizadas pelo Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Assinale a alternativa correta