Segundo a Lei n° 10.650, terá acesso às informações de que a mesma trata, mediante requerimento por escrito, ao assumir obrigações de não utilizar as informações comercialmente, o seguinte caso:

Marque a alternativa correta em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Para a Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, impacto ambiental pode ser conceituado como: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Marque a alternativa INCORRETA relacionada ao impacto ambiental.

Marque a alternativa que NÃO representa uma diretriz geral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme a Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Marque a alternativa correta em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Segundo o Artigo 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assim estruturado:

Quais são as situações em que a lei de Orçamento não discrimina os investimentos segundo os projetos de obras e outras aplicações?

Acerca das regras estabelecidas no Código Florestal, Lei nº 4.771/65, assinale a alternativa correta.

Acerca do instituto da tutela antecipada, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro.

Na forma das disposições legais sobre competência no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, marque a opção correta.

Marque a alternativa que representa uma área de preservação permanente, conforme o Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.