O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.

A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne depositou idêntico pedido no dia 22/2/2002. Caso esta última demonstre que criou ou inventou o objeto da patente em data anterior à da empresa Zolne, a patente deverá ser concedida à empresa Wisne.

Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.

que resulte da simples combinação de cores, desde que combinadas de modo peculiar e distintivo.

Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), se, decorridos cinco anos de sua concessão, não tiver sido iniciado o seu uso ou se este tiver sido interrompido por igual período.

Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de determinada marca impedir que ela seja citada em discursos ou em obras literárias ou científicas.