As organizações sociais no âmbito do Estado de São Paulo, tais como o Instituto do Câncer e a Pinacoteca, têm se apresentado como uma das alternativas para atuação conjunta da gestão pública com a sociedade civil organizada. Quais são os outros tipos de possibilidade de atuação articulada entre o Estado, a sociedade civil e até mesmo empresas privadas no âmbito da gestão pública?

“A ONG Contas Abertas calcula que o benefício (auxílio moradia) já custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões desde setembro de 2014. Por mês, 17 mil magistrados e cerca de 13 mil procuradores podem receber R$ 4,3 mil mesmo que morem na mesma cidade em que trabalham ou tenham residência própria.”

(Estadão, 20 Agosto 2017)

O fato de se acrescentar mais dinheiro à remuneração dos magistrados e procuradores, os quais recebem altos salários no contexto brasileiro, caracteriza uma violação de qual princípio da Administração Pública?

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA. Tais programas podem ser tipificados como