Foram encontradas 146 questões.
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Considere a seguinte afirmação: “a administração pública direta tem o poder de delegar funções para a administração indireta, assim como exercer controle sobre esta”. Essa afirmativa é
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A revisão do Plano Plurianual, PPA, do Estado de São Paulo para o quadriênio 2016 a 2019, será realizada por meio de
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Com base no texto – “E ainda, em relação a precatórios, há de se observar que um passivo contingente adicional pode decorrer da discussão quanto aos índices de correção monetária aplicáveis para efeito de atualização da dívida, afetando tanto o estoque a pagar, quanto a parcela paga, mas ainda pendente de discussão, devido não só aos sucessivos planos econômicos e alterações legislativas implementados nas últimas décadas, mas também de discussões mais recentes, pelo que se constitui, como passivo contingente, o valor correspondente às atualizações de precatórios que possam vir a ser efetuadas com base em índices de correção monetária superiores àqueles aplicados pelo Estado.” (PLDO, 2018) –, é possível afirmar que
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