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Foram encontradas 190 questões.

2290811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa que indica corretamente como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

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De acordo com a Lei no 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
 

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2290809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:
1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2290808 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

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2290807 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
 

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2290806 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
 

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2290805 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
 

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Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
1. Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
2. O funcionário nomeado para cargo ou função de confiança fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
3. A avaliação do estágio probatório será efetuada por uma comissão de, no mínimo, três membros designados pelo titular do órgão.
4. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para o estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2290803 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à duração do contrato administrativo cujo objeto seja o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática.
 

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2290802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
 

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